A Prefeitura de Belo Horizonte entregou neste sábado (20) 566 documentos de propriedade para famílias moradoras do conjunto Novo Aarão Reis, na região Norte da cidade. Com a legalização, os moradores passam a ter um endereço oficial reconhecido, além de mais acesso a serviços públicos e valorização dos imóveis.

A ação integra o Programa de Regularização Fundiária do município, conduzido pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), que abrange aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, e tem como objetivo garantir a permanência legal dos moradores em vilas, favelas e conjuntos habitacionais da capital. 

O prefeito Álvaro Damião comemorou a entrega dos títulos e ressaltou a importância desse documento para as famílias. “Eu conheço bem esse projeto, eu sei bem o que é entregar um título de posse para uma pessoa, uma família. Eu sei o que é uma avó chamar o neto e dizer: ‘Agora é nosso! Eu posso partir tranquila. Eu já ouvi essa frase em algumas oportunidades. Eu nunca esqueci isso. Ouvi na Vila Tiradentes, onde nasci. As pessoas têm o direito de falar que é delas. Se ela quiser vender amanhã ou trocar ela pode. Antes ela tinha todos os direitos, mas não tinha direito nenhum”.

Conforme o Plano Diretor (Lei 11.181/2019), a área está inserida em Zona de Especial Interesse Social (ZEIS). A ocupação do local começou em 1991, com famílias sem moradia vindas de diferentes bairros da capital, de cidades do interior de Minas Gerais e de outros estados. 

No período de 2017 e 2025, a Prefeitura de BH já regularizou 12.044 domicílios em vilas e conjuntos habitacionais e aproximadamente 1,7 mil loteamentos irregulares. Até dezembro de 2025, a previsão é alcançar a regularização de mais 1,1 mil domicílios.