A Prefeitura de Belo Horizonte tem realizado trabalho criterioso para coibir e combater fraudes previdenciárias, identificando irregularidades no pagamento de benefícios. Somente nos últimos cinco anos, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) recuperou valores pagos indevidamente, economizando cerca de R$55 milhões aos cofres municipais no período.

A maior parte desse total refere-se às 1.331 aposentadorias e pensões municipais canceladas, representando R$54 milhões. Do montante, R$52 milhões foram resultado do cruzamento da base de dados do Município com diversos sistemas de outros entes. Graças a esse compartilhamento, identifica-se rapidamente inconsistências como a de um beneficiário já falecido, mas que a família não comunicou ao Município o óbito para suspensão do pagamento, e de beneficiários viúvos que se casaram novamente.

A Prefeitura também tem atuado para rastrear acúmulos ilícitos - recebimento de mais de uma aposentadoria em desconformidade com a lei -, por meio do compartilhamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com o Sistema de Informações Gerenciais - SIG-RPPS e com o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais do Tribunal de Contas de MG (CAPMG-TCE).

Resultado da apuração das situações de prováveis acúmulos ilícitos no período de 2018 até julho, atualmente estão suspensos o pagamento de 24 beneficiários, gerando uma economia de mais de R$1,2 milhão nesse intervalo de tempo.

Prova de vida

Iniciada em agosto de 2017, a prova de vida é mais uma rotina implementada pela administração para coibir fraudes. Os aposentados e pensionistas que recebem seus salários pela Prefeitura de Belo Horizonte devem comparecer, anualmente, no mês de aniversário, em uma das agências do banco Bradesco para confirmar sua situação de beneficiário.

Com a adoção desse procedimento, foram identificados 21 casos em que não houve, por parte da família, o comunicado de óbito, e o pagamento continuava a ser depositado. Apenas com a suspensão desses pagamentos, a Prefeitura deixa de gastar R$ 594 mil anualmente.

Para evitar pagamentos indevidos a aposentados e pensionistas falecidos, a SMPOG orienta os familiares a comunicarem imediatamente a morte do beneficiário. Basta encaminhar cópia da certidão de óbito para previdenciacomunica@pbh.gov.br.

Recuperação de crédito e ações complementares

Além dos R$54 milhões economizados com a suspensão de benefícios, a administração municipal realiza o trabalho de recuperação de crédito junto aos bancos, referente a pagamentos de aposentadorias já realizados, mesmo após a morte do beneficiário. Entre 2019 e julho de 2022, a Prefeitura conseguiu recuperar R$ 735 mil de estornos de créditos em razão do falecimento de 365 beneficiários.

Somado a esses esforços, a Prefeitura também tem intensificado ações complementares para detectar recebimentos indevidos, entre elas, o trabalho de reavaliação pericial de todos os aposentados e pensionistas inválidos, a cada dois anos.