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Prova de Vida

atualizado em 02/01/2020 | 14:02
Perguntas frequentes:

 

1 – O que é Prova de Vida Anual de Aposentados e Pensionistas?

É uma verificação anual, condição obrigatória para continuidade do recebimento do benefício, que ocorrerá anualmente no mês de aniversário do aposentado e do pensionista.
 

2 –  A Prova de Vida é obrigatória?

Sim, a Prova de Vida é obrigatória para todo aposentado e pensionista, nos termos do Decreto 16.942/2018.
 

3 – Quem é obrigado a realizar a Prova de Vida?

Todos os aposentados e pensionistas que recebem pela Prefeitura de Belo Horizonte, ou seja, que estão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte – RPPS-BH.
 

4 – Onde será realizada a Prova de Vida?

Em qualquer agência do Banco Bradesco.
 

5 – Quando a Prova de Vida será realizado?

Ele será realizado, sempre no mês de aniversário do aposentado ou pensionista que deverá comparecer nos dias úteis nas agências do Bradesco. Sugerimos o comparecimento entre os dias 11 e 25, quando há menor fluxo de pessoas nas agências e consequentemente o atendimento será mais rápido.
 

6 – Como é o processo ?

O procedimento será feito por um funcionário do Bradesco, mediante apresentação do documento de identidade com foto e CPF.
Peça seu comprovante, ele  é a garantia que o recadastramento foi efetivado.

 

7 –  Casos Especiais?

7.1 - Pensionista menor de 18 anos de idade, não emancipado: comparecer acompanhado de pai, mãe ou representante legal;

 

7.2 - Pessoa impedida de se locomover por questões médicas: a prova de vida poderá ser feita no Bradesco por um representante legal, mediante procuração, válida por até 6 meses, com firma reconhecida em cartório com poderes para representá-lo perante o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte. Além da procuração, deverão ser apresentados também atestado médico que comprove a dificuldade de locomoção; original ou cópia autenticada por cartório (emitida há, no máximo, 60 dias) dos documentos obrigatórios e dos documentos de identificação de seu procurador;

 

7.3 - Para o beneficiário que tenha sido declarado absolutamente incapaz em processo judicial, a prova de vida será feita no Bradesco pelo curador (a), que deverá estar previamente cadastrado na Subsecretaria de Gestão Previdenciária da Prefeitura de Belo Horizonte, mediante a apresentação do termo de curatela original ou cópia autenticada por cartório, além dos documentos listados no item anterior, e dos documentos do curador. Caso não tenha havido o cadastro prévio ou tenha ocorrido alteração do curador, é necessário contatar a PBH por meio do e-mail: previdenciacomunica@pbh.gov.br .

Em todas as situações mencionadas acima, deverão ser apresentados os seguintes documentos obrigatórios, originais ou cópias autenticadas:

 

  • Documento de identificação válido com foto; Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira Profissional com validade no território nacional;

  • CPF.

 

O beneficiário que residir ou estiver em viagem ao exterior deverá enviar para a Subsecretaria de Gestão Previdenciária uma declaração de vida original, emitida por consulado ou embaixada brasileira no país em que se encontrar, além da cópia autenticada dos documentos obrigatórios.

8 – Fiz portabilidade para receber meu benefício em outra instituição que não é o Bradesco. Onde farei a Prova de Vida?

A Prova de Vida ocorrerá somente nas agências do BRADESCO e no mês do seu aniversário.
 

9 - O que acontece se a Prova de Vida não for feita até o último dia útil do mês de meu aniversário?

Se a Prova de Vida não for realizada até o último dia útil do mês de aniversário, o beneficiário será notificado e o pagamento do benefício será preventivamente suspenso até que se regularize a situação, nos termos do artigo 4º do Decreto 16.942/2018.
 

10 – Não fiz minha Prova de Vida e meu pagamento foi suspenso, como devo proceder?

Procure a agência do Bradesco mais próxima de você munido da documentação exigida e realize a sua Prova de Vida. Seu pagamento será normalizado na folha de pagamento seguinte.
 

11 – Posso comparecer antes do mês de meu aniversário?

Não. Antes do mês do seu aniversário o Bradesco não terá o arquivo necessário para realizar seu atendimento.
 

12 – Onde mais posso esclarecer minhas dúvidas?

Através do endereço eletrônico previdenciacomunica@pbh.gov.br