O Fórum Inova Cidades lançou neste mês cartilhas sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos municípios e de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação, escritas em colaboração com a Prefeitura de Belo Horizonte, que participa da mesa diretora do Fórum na posição de vice-presidente de Governo Digital.

A primeira cartilha é um guia para auxiliar as cidades brasileiras na adequação à LGPD, garantindo mais segurança e transparência no tratamento de dados da gestão. O material apresenta conceitos fundamentais da lei, desafios enfrentados pelas prefeituras e boas práticas para implementação, como a capacitação dos servidores e a revisão de processos internos. Além disso, o material traz alguns casos práticos que já avançaram no tema, como Belo Horizonte que se destaca pelas estratégias de sensibilização dos agentes internos acerca do tema, com palestras, comunicação estratégica e criação do Grupo de Trabalho - LGPD.

Já o material sobre a implementação de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação traz informações valiosas para orientar os municípios na criação de um PDTI, instrumento estratégico na modernização da gestão pública por meio da transformação digital. O guia explica a importância do Plano Diretor, os desafios de sua implementação, como restrições orçamentárias e a falta de capacitação, e descreve as etapas recomendadas para sua boa elaboração, incluindo um diagnóstico de infraestruturas de TI, definição de metas e governança digital, bem como diretrizes para fortalecer a governança e garantir a eficiência do serviço público.

“Essa iniciativa é fundamental para auxiliar a modernização das cidades brasileiras, com bases bem estruturadas de governança tecnológica e proteção de dados, pensando também na segurança e qualidade dos dados que circulam na administração pública, de maneira que os governos locais sejam mais eficientes. A participação da PBH na elaboração destas peças reforça o papel de Belo Horizonte em pautas voltadas ao uso tecnológico para aprimoramento da gestão, contribuindo para a formação e difusão de conhecimento em âmbito nacional.”, destaca o diretor-presidente da Prodabel, Jean Mattos, representante da prefeitura na mesa diretora do Fórum.