A Prefeitura de Belo Horizonte participou do seminário internacional “Do global ao local: experiências de construção e territorialização de políticas e sistemas de cuidados” que reuniu representantes de países da América Latina e do Caribe, neste mês, em Belém (PA). Representada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, a PBH compartilhou as experiências do município sobre o processo de formulação da Política Municipal do Cuidado e os trabalhos do Grupo de Trabalho Intersetorial sobre Políticas de Cuidado.

Por meio da troca de experiências, representantes governamentais, agências nacionais e internacionais e movimentos sociais se reuniram com o intuito de somar esforços na transformação da organização social do cuidado na região por meio da construção e fortalecimento de práticas, políticas e sistemas de cuidado, do nível nacional e local, partindo do princípio do cuidado como um direito e motor para a promoção do desenvolvimento sustentável - em suas vertentes social, econômica e ambiental - e contribuindo para a implementação da agenda regional de gênero.

O trabalho do Cuidado é definido pela ONU Mulheres como um trabalho cotidiano de produção de bens e serviços necessários à sustentação e reprodução da vida humana, da força de trabalho, das sociedades e da economia e à garantia do bem-estar de todas as pessoas. De acordo com a Organização, este trabalho pode apresentar-se de duas formas, a primeira como atividade remunerada, ou seja, aquele que compreende atividades destinadas à produção de bens e/ou serviços de cuidados realizados para terceiros em troca de remuneração e benefícios. Já a segunda pode ser exercida de maneira não remunerada, no âmbito familiar ou comunitário.

A analista de políticas públicas que assessora o gabinete da SMASAC na formulação de Políticas do Cuidado, Alice Brandão, explica que este trabalho quase sempre é relegado às mulheres e explica como o município tem se organizado para construir uma política municipal que traga o Cuidado para o centro do debate. “A partir da reorganização social do trabalho de cuidados - de forma a redistribuir, reconhecer, reduzir e reorganizar de maneira justa entre o Estado, mercado, comunidades e famílias este trabalho -, que na maioria das vezes é invisibilizado, mal remunerado, desvalorizado e, por estes motivos, incidem a prejuízos à saúde mental e física das mulheres”.

Ainda de acordo com a analista da PBH, está sendo feito um diagnóstico preliminar sobre a organização dos serviços de cuidado que já são ofertados pelo município para saber como é possível melhorar para atender a real e atual necessidade das mulheres e famílias que cuidam e também para quem é cuidado. “Cuidar e ser cuidado é um direito de todas as pessoas. Pretendemos, em breve, contar com a participação social na construção dessas alternativas”, disse.

O cuidado como política pública

Em janeiro deste ano, Belo Horizonte recebeu a secretária nacional de Cuidado, Laís Abramo, para um seminário sobre a temática. No evento, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o governo federal, com o objetivo de apoiar o processo de formulação da Política Municipal de Cuidados e do Plano Municipal de Cuidados, incluindo o desenvolvimento de atividades técnicas, o fomento às trocas de experiências com organizações nacionais e internacionais que têm apoiado e financiado iniciativas de políticas de cuidado.

Desde de 2023, um Grupo de Trabalho Intersetorial sobre Políticas Públicas do Cuidado, composto por diversas áreas do município, tem realizado estudos e discutido sobre propostas e estratégias de reorganização, ampliação e criação de uma política que amplie o cuidado e proteção para quem precisa e para quem cuida.

Debater o trabalho de cuidado significa considerar uma variedade de análises teóricas sobre suas construções históricas e sociais, que permite entender como essa função é organizada socialmente, suas implicações para a cidadania e como a distribuição desigual do trabalho de cuidado contribui para a reprodução de desigualdades, hierarquias sociais e acirra contextos de desproteção social no país.

Trata-se de políticas públicas voltadas para pessoas que necessitam de cuidados para atividades da vida diária como idosos, pessoas com deficiência, crianças na primeira infância, mas também para pessoas que são responsáveis por estes cuidados de forma não remunerada e também remunerada.

É possível identificar diversas iniciativas de programas, serviços e estratégias que buscam garantir o cuidado nas políticas que compõe o sistema de proteção social brasileiro, porém não tem sido suficiente para responder às demandas sociais advindas da recente mudança demográfica do país e geralmente são ações que não abarcam as necessidades de cuidado em sua totalidade.