A situação de abandono é caracterizada quando o veículo está com o local onde ficam os motoristas e passageiros violado, sem portas ou com vidros quebrados, havendo acúmulo de lixo ou água em seu interior; com ausência de rodas, motor ou outros componentes mecânicos, impossibilitando o deslocamento com segurança por seus próprios meios; queimado total ou parcialmente; com a parte estrutural da lataria com danos irreparáveis, resultado de vandalismo ou depreciação voluntária; com evidentes sinais de colisão ou ferrugem; impossibilidade de identificação do proprietário ou do veículo; e visível e flagrante mau estado de conservação.

A diretora de Planejamento da Fiscalização, Raquel Guimarães, assinala que o abandono desse tipo de resíduo pode causar riscos à saúde do infrator e da própria vizinhança. “Além disso, o resíduo obstrui a via, pode acumular lixo e ser foco de doenças”, alertou. A diretora explicou ainda que, antes da remoção do veículo e carcaça abandonados, são realizadas ações educativas junto aos moradores esclarecendo sobre a legislação. 

Processo de identificação

O trabalho inicial é realizado pelo Centro de Operações da Prefeitura (COP-BH), que encaminha a demanda à BHTrans e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) para identificação dos veículos, dos proprietários e levantamento de impedimentos administrativos e judiciais. Se as informações confirmarem que o objeto é mesmo uma carcaça, que não foi alvo de furto ou roubo nem utilizado como instrumento para a prática de crimes, a Fiscalização é acionada para notificação e autuação do proprietário. 

O proprietário não identificado ou não encontrado é notificado por edital, com publicação no Diário Oficial do Município, e tem o prazo de dez dias para remoção do veículo. Não ocorrerá a remoção se for constatado pelo Detran-MG que o objeto foi alvo de furto ou roubo ou se foi utilizado para a prática de ilícito penal. Conforme previsto na legislação, nesse caso é competência do Detran-MG tomar as medidas cabíveis.

Os resíduos removidos são levados para o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos BR-040, da Superintendência de Limpeza Urbana, e armazenados pelo prazo de 90 dias, podendo os proprietários retirá-los mediante pagamento das tarifas estabelecidas e o cumprimento das sanções correspondentes. Se após o prazo de armazenamento o proprietário não buscar o veículo, a Prefeitura dará o tratamento e a destinação final adequados.

Denúncias sobre carcaças ou veículos abandonados nas vias públicas podem ser feitas pelos cidadãos pelo telefone 156 ou pelo aplicativo da Prefeitura, o PBH APP.