Responsáveis por festas juninas comunitárias realizadas em ruas, praças e similares de Belo Horizonte poderão solicitar isenção da cobrança de preços públicos municipais para realização dos eventos. A medida vale para eventos temáticos de festa junina, sem fins lucrativos, de acordo com a Portaria SMPU 030/2025.

A iniciativa busca incentivar manifestações populares, fortalecer as tradições juninas e estimular atividades culturais nos diversos bairros da capital mineira. A concessão da isenção não é automática. Os promotores/organizadores devem fazer a solicitação dentro do processo administrativo de licenciamento do evento, com base nos critérios definidos na portaria. É importante destacar que os eventos enquadrados na modalidade simplificada (Tipo I) já possuem isenção das taxas e preços públicos vinculados ao processo de autorização. 

Em 2025, mais de 500 festas juninas foram licenciadas pela PBH em diferentes regiões da cidade, sendo 245 delas com isenção pela Portaria. Em 2026, já foram recebidos quase 100 protocolos para realização de eventos temáticos de Festas Juninas na cidade. 

Legislação

A isenção está prevista na Portaria SMPU 30/2025, que define os critérios para concessão do benefício em eventos realizados entre junho e agosto. A isenção se refere à “Guia de Ocupação de Logradouro Público para Licença de Evento”. A taxa de expediente vinculada à análise do requerimento, no valor de R$ 168,51, permanece aplicável conforme as regras gerais, ressalvadas as hipóteses legais de imunidade tributária. 

Para obter a isenção, a solicitação de isenção deve ser apresentada no próprio processo de licenciamento, acompanhada da documentação necessária para comprovação do caráter comunitário e sem fins lucrativos do evento. Eventos com cobrança de ingresso, finalidade publicitária ou promoção comercial seguem sujeitos às taxas previstas na legislação municipal. Interessados em organizar eventos em logradouro público devem solicitar o serviço “Autorização de Evento”, no Portal de Serviços da PBH.