O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) aprovou a nova regra que vai agilizar o licenciamento ambiental em Belo Horizonte. Foi criada a Renovação Expressa da Licença Ambiental, permitindo aos empreendedores em dia com as obrigações ambientais fazer o procedimento de forma mais rápida. A norma entra em vigor dentro de 60 dias.

A licença ambiental de atividade ou empreendimento caracterizado como de baixo ou médio potencial poluidor poderá ser renovada de forma expressa, com dispensa da emissão de nova Orientação para o Licenciamento de Empreendimentos de Impacto (Olei), que inclui checklist de documentações obrigatórias e vistoria no local.

Para a dispensa da Olei, o empreendedor deverá fazer declaração eletrônica atestando o cumprimento das condições obrigatórias. A declaração é a garantia de que as condições para emissão da licença continuam sendo cumpridas. Ela deve ser feita com 120 dias de antecedência do vencimento da licença e a Prefeitura terá 15 dias úteis para dar a resposta.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) segue com autonomia para fazer vistorias relativas ao licenciamento quando julgar necessário. Na prática, a nova regra premia empreendedores responsáveis com o meio ambiente que não alteraram o tamanho ou características de seus empreendimentos, que estejam em dia com as taxas e tenham cumprido todas as exigências ambientais.

A mudança segue a nova Lei Federal de Licenciamento (Lei 15.190/25) e faz parte de um pacote de modernização que a SMMA vem implementando desde 2017. “A iniciativa facilita a vida de empreendimentos que já estão em dia com suas obrigações e permite que a Prefeitura foque os esforços no caminho do desenvolvimento sustentável”, destaca o secretário de Meio Ambiente, João Paulo Menna Barreto,

Tecnologia e fiscalização inteligente

A agilidade da renovação da licença só será possível graças ao sistema BH Digital. A partir do monitoramento eletrônico e automatizado, a PBH atende o pedido do empreendedor regular de forma rápida, sem perder o controle técnico.

“O empreendedor terá mais segurança jurídica e menos tempo perdido em filas virtuais. E para o meio ambiente, ao automatizar o básico, os técnicos da Prefeitura ficam livres para se dedicar à fiscalização de casos complexos e de alto risco ambiental”, ressalta o subsecretário de Licenciamento e Controle Ambiental, Pedro Franzoni.