A Prefeitura de Belo Horizonte realizou mais de 60 vistorias no primeiro mês de vigência do Decreto nº 19.590, que regulamentou a fiscalização municipal de fios soltos, rompidos, irregulares ou sem uso instalados em postes e mobiliários urbanos da capital. No período, foram recebidas 156 demandas relacionadas ao tema e emitidas dez notificações a empresas responsáveis pela fiação rompida ou instalada de forma irregular.

As ações são conduzidas pelas equipes de Fiscalização Urbanística e Ambiental, vinculadas à Secretaria Municipal de Política Urbana, com apoio do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Neste primeiro momento, o trabalho também tem caráter educativo e prioriza a identificação dos responsáveis e a regularização das estruturas.

As solicitações recebidas pelos canais oficiais de atendimento ao cidadão passam por uma análise e as vistorias são realizadas conforme os critérios estabelecidos pela nova regra, que entrou em vigor em 12 de maio.

O decreto estabelece que as empresas responsáveis pela fiação aérea devem remover ou regularizar cabos em situação irregular dentro dos prazos definidos pela PBH, que variam de acordo com a gravidade do problema. Caso as determinações não sejam cumpridas, podem ser aplicadas multas periódicas até a completa regularização.

As penalidades variam conforme a infração. Empresas que deixarem de identificar corretamente os fios instalados em postes ou mantiverem cabos irregulares sem risco direto à circulação estão sujeitas a multa de R$ 1,5 mil. Já nos casos considerados graves, quando a fiação interfere na passagem de pedestres ou veículos, a penalidade pode chegar a R$ 24 mil.

A regulamentação também permite que a PBH solicite às empresas informações detalhadas sobre equipamentos e redes instaladas na cidade, incluindo a identificação dos responsáveis por fios rompidos, sem uso ou em desacordo com as normas municipais.

Como registrar ocorrências

A orientação é de que a população acione imediatamente a Cemig pelo telefone 116, em situações envolvendo fios partidos ou caídos com suspeita de estarem energizados, devido ao risco de acidentes.

Nos outros casos relacionados a fios soltos, rompidos abaixo do braço de iluminação pública, irregulares ou sem uso, as denúncias podem ser registradas por meio do serviço “Fiação Aérea Rompida ou Danificada no Logradouro Público – Fiscalização”, disponível no Portal de Serviços da PBH, no aplicativo PBH APP e pelo telefone 156.

Após o registro da solicitação, a Prefeitura realiza vistoria no local informado em até 10 dias úteis para verificar a situação e adotar as medidas cabíveis, conforme as regras vigentes.