A Secretaria Municipal de Política Urbana, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, vem trabalhando para garantir a continuidade de seus serviços aos cidadãos com ações de desburocratização, simplificação e digitalização. Dentre os inúmeros serviços on-line já disponibilizados, mais uma novidade: os empreendedores da capital poderão protocolar o estudo de impacto de vizinhança e algumas modalidades do estudo de impacto ambiental por meio do BH Digital. O serviço, que já vinha sendo oferecido de forma on-line, ganhou uma plataforma mais ágil e moderna.

Antes, a entrega dos estudos de impacto urbanístico ou ambiental, e dos demais documentos listados na Orientação para o Licenciamento de Empreendimento de Impacto (OLEI) tinha que ser feita presencialmente no BH Resolve. Mas desde maio, as solicitações já estavam sendo captadas por meio digital a qualquer hora e dia da semana, sem gastos com deslocamento, sem esperas e sem filas. Agora, as solicitações relativas ao estudo de impacto urbanístico e algumas modalidades de licenciamento ambiental terão entrada por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento, o BH Digital.

“A Secretaria de Política Urbana tem adotado várias alternativas de captar as solicitações aos serviços prestados, como a implantação de procedimentos eletrônicos, respostas imediatas por sistemas on-line, a tramitação de processos por meio virtual e o atendimento ao requerente de forma virtual. Todas essas medidas de disponibilização de serviços de forma on-line reforçam o nosso o compromisso para reduzir e minimizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19”, salientou a secretária da pasta, Maria Caldas. 

Alguns serviços on-line disponibilizados pela Secretaria de Política Urbana durante a pandemia e que podem ser acessados no Portal de Serviços.

• Alvará de localização e funcionamento mediante requerimento;
• Alvará de obra em logradouro público;
• Atualização cadastral de informação urbanística;
• Autorização de tráfego de terra, entulho e material orgânico;
• Baixa de construção 2ª via;
• Baixa de construção obtida por procedimentos digitais;
• Cadastro de lote pelo levantamento de 1942 (jk);
• Cadastro de lote regularizado por baixa de construção (lote r);
• Certidão de demolição;
• Certidão de endereço oficial mediante requerimento;
• Defesa contra autos emitidos pela fiscalização;
• Diretrizes para projeto de parcelamento do solo;
• Licenças de caçamba, de demolição, de engenho de publicidade, de movimentação de terra, entulho e material, de muro de arrimo, de reforma e de tapume;
• Licenciamento / regularização de modificação de parcelamento do solo;
• Licenciamento / regularização de parcelamento do solo (loteamento, desmembramento ou reparcelamento);
• Licenciamento urbanístico de empreendimento de impacto;
• Orientação para o licenciamento de empreendimento de impacto OLEI;
• Protocolo de documentos em processo de alvará de obra em logradouro;
• Protocolo de documentos em processos de diretrizes para parcelamento do solo;
• Protocolo de documentos em processos de parcelamento do solo;
• Recurso - licenciamento de alta complexidade (empreendimento de impacto urbanístico ou ambiental);
• Revalidação de alvará de construção;
• Verificação de origem de lote.