No mês em que completa 128 anos de existência, a Fiscalização Urbanística e Ambiental de Belo Horizonte passa a usar o WhatsApp para notificar responsáveis por publicidade irregular. A iniciativa coloca Belo Horizonte entre as primeiras capitais brasileiras a adotar o aplicativo como ferramenta de fiscalização preventiva, com os primeiros disparos feitos na última sexta-feira (2).

Durante as ações de fiscalização, as equipes identificam faixas, banners, cartazes do tipo “lambe-lambe” e placas instalados em postes, árvores, muros e outros locais. Os materiais podem ser removidos e apreendidos e, quando há um número de telefone divulgado no anúncio, o contato passa a integrar o fluxo de comunicação preventiva.

Na sequência, o responsável pelo número recebe uma mensagem institucional pelo WhatsApp. O comunicado traz orientações sobre a legislação e direciona o destinatário para o portal Prefeitura, onde estão disponíveis informações sobre as regras de licenciamento e os procedimentos para regularização da publicidade.

Mais de 4 mil vistorias realizadas

De acordo com Iara França, subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a nova ferramenta amplia a estratégia de fiscalização preventiva do município. Além da retirada do material, a equipe passa a ter uma forma de chegar diretamente ao responsável pelo anúncio e apresentar as regras e os caminhos para adequação. “A fiscalização precisa estar cada vez mais próxima do cidadão. O uso do WhatsApp nos permite transformar uma ação de campo em uma oportunidade de orientação, levando a informação diretamente a quem precisa conhecer as regras e regularizar sua situação. É uma forma de prevenir novas ocorrências e, ao mesmo tempo, tornar a fiscalização mais moderna e eficiente”, pontuou Iara.

A proposta é estimular a regularização espontânea e reduzir a reincidência. Quando a situação não é corrigida, há reincidência ou a legislação determina a aplicação de penalidade, o responsável pode ser autuado.

Os valores das multas variam de acordo com o tipo de infração. As penalidades partem de R$ 491,89, aplicadas em casos como a instalação de obstáculo físico móvel no logradouro público, e podem chegar a R$ 24.579,24 para infrações relacionadas à instalação de engenho de publicidade de difícil remoção em logradouro público, conforme as circunstâncias previstas na legislação municipal.

A fiscalização de publicidade faz parte de um trabalho mais amplo de ordenamento urbano. Ruas, passeios e praças não podem ser utilizados para a instalação de obstáculos ou equipamentos sem autorização, como cones, cavaletes, faixas, cartazes, panfletos, banners, “lambe-lambes” e placas.

A exceção é o mobiliário urbano devidamente licenciado junto à Prefeitura, como pontos de ônibus, lixeiras e relógios. Também não é permitida a distribuição de panfletos e folhetos em desacordo com as regras municipais, nem a colocação desse tipo de material nos para-brisas de veículos. Mercadorias, caixas, placas, banners e outros objetos também podem ser alvo da fiscalização quando ocupam calçadas e dificultam a circulação de pedestres. Bancas de jornais e revistas abandonadas e atividades realizadas em logradouros públicos sem autorização também estão sujeitas às regras municipais.

O Código de Posturas do Município estabelece as normas para utilização dos logradouros públicos e restringe a instalação ou permanência de elementos sem a devida autorização. No caso da publicidade, faixas, banners, totens, outdoors e outros equipamentos instalados sem licença ou em locais proibidos podem resultar em autuação.

Somente entre janeiro e setembro deste ano, foram realizadas 4.093 vistorias e emitidas 485 multas relacionadas ao serviço de Obstrução e Publicidade Irregular em Via Pública.

Como denunciar

A população também pode contribuir para a fiscalização. Denúncias de obstrução e publicidade irregular em via pública podem ser registradas pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, pelo aplicativo BH SIM ou pelo telefone 156. O serviço está disponível com o nome “Obstrução e Publicidade Irregular em Via Pública (Cone, Cavalete, Faixa, Cartaz, Panfleto, Banner, Lambe Lambe e Placa) - Fiscalização”. Depois do registro, a Prefeitura informa prazo de até dez dias úteis para a realização da vistoria.

É importante destacar que campanhas eleitorais não são fiscalizadas pelo município. A fiscalização desse tipo de publicidade é de competência exclusiva da Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A despoluição visual é a primeira etapa do plano de comunicação automatizada. A Prefeitura pretende ampliar gradativamente o uso da ferramenta para outras situações relacionadas à fiscalização e ao ordenamento urbano, transformando o WhatsApp em mais um canal de comunicação direta com os cidadãos.

A expansão das ações para outras regiões da capital deverá considerar o fluxo de pessoas, o volume de ocorrências, as reclamações recebidas e a necessidade de revitalização, limpeza e ordenamento dos espaços públicos.

Placas sem necessidade de licenciamento

Nem toda publicidade instalada em imóveis ou espaços particulares depende de licenciamento. É o caso das placas de “Vende-se” e “Aluga-se” em imóveis da capital. Segundo a legislação municipal, esse tipo de anúncio não exige licenciamento, desde que sejam respeitados critérios específicos de dimensão, conteúdo e local de instalação.

Em imóveis edificados, são permitidos até dois anúncios por unidade, com área máxima de 0,50 m² cada, fixados em janelas, vitrines ou estruturas semelhantes da unidade anunciada. Em lotes vagos, é permitida apenas uma placa, de até 1 m², com altura máxima de dois metros.

Para unidades localizadas em empreendimentos ainda em construção, há regras específicas. O Decreto nº 18.958, de 2025, autoriza a divulgação da disponibilidade das unidades em tapumes e estandes de vendas, desde que se trate de obras devidamente licenciadas. Nesses casos, não há parâmetros específicos de dimensionamento previstos na norma para esse tipo de mensagem.

128 anos da Fiscalização Urbanística e Ambiental

O novo canal marca o início das ações comemorativas pelos 128 anos da Fiscalização Urbanística e Ambiental de Belo Horizonte neste mês de outubro. A trajetória da fiscalização acompanha a própria história da capital mineira e as transformações pelas quais a cidade passou ao longo de mais de um século.

“Ao incorporar uma ferramenta de comunicação automatizada, a Prefeitura amplia os canais de diálogo com quem utiliza a cidade e reforça uma estratégia que busca combinar fiscalização, orientação e prevenção”, destacou Iara França.

De acordo com a subsecretária, a   proposta é aproximar a atuação dos agentes nas ruas das ferramentas digitais utilizadas diariamente pela população. Com o WhatsApp, a fiscalização passa a ter mais uma forma de chegar diretamente ao responsável por uma publicidade e apresentar os caminhos para a regularização.