Uma nova etapa de fiscalização para organizar os diversos tipos de informes e painéis de publicidade na cidade foi iniciada pelas equipes da Prefeitura de Belo Horizonte para garantir o cumprimento das normas vigentes. Como parte da ação, foi realizada a retirada de um anúncio instalado sem autorização na região Centro-Sul da capital. O painel estava em área de grande visibilidade e intenso fluxo de veículos, nas proximidades da BR-356, próximo à Avenida Raja Gabaglia e ao bairro Santa Lúcia.

A medida foi adotada após uma sequência de ações administrativas realizadas pela PBH. O responsável pelo equipamento foi inicialmente orientado mediante notificação e, diante da ausência de regularização, as ações prosseguiram. As equipes realizaram o corte da energia elétrica do painel e afixaram adesivos com os dizeres “Publicidade Irregular”, conforme previsto no Código de Posturas do Município.

Mesmo após as medidas, os responsáveis removeram os adesivos de interdição e mantiveram a publicidade em funcionamento sem autorização. Diante da continuidade da infração, a PBH realizou a apreensão definitiva da estrutura. As multas aplicadas ultrapassam R$ 20 mil.

O objetivo é ordenar a paisagem urbana, reforçar o cumprimento da legislação e garantir mais segurança para a população. Estão previstas novas ações para os próximos dias em grandes painéis e outros tipos de publicidades, que não estão em conformidade com a legislação municipal.

Trabalho contínuo

Em relação aos engenhos publicitários instalados em logradouros públicos, em 2024 foram registradas 18 notificações e 132 multas. Em 2025 foram 16 notificações e 46 multas. Em 2026, até o momento, já foram emitidas três notificações e aplicadas 42 multas de materiais como faixas, cavaletes, cones e banners. As multas variam entre R$ 2.824,93 e R$ 23.541,08.

A PBH reforça que a legislação municipal determina que os anúncios de publicidade sejam afixados em locais permitidos e regularizados na Subsecretaria de Regulação da Secretaria Municipal de Política Urbana. A lei ainda proíbe a instalação de engenhos de publicidade sem licença ou em locais vedados. Os responsáveis podem ser autuados, multados e terem as estruturas desligadas e removidas.

Os registros das demandas podem ser feitos nos canais oficiais de atendimento ao cidadão da PBH - Portal de Serviços, PBH APP e telefone 156, ambos disponíveis no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte (Publicidade Irregular na Propriedade (Anúncio, Placa, Totem, Outdoor e Painel) – Fiscalização ou  Obstrução e Publicidade Irregular em Via Pública (Cone, Cavalete, Faixa, Cartaz, Panfleto, Banner, Lambe-Lambe e Placa) – Fiscalização).