Com 128 anos de trajetória, a Fiscalização Urbanística e Ambiental está presente desde o início da emancipação de Belo Horizonte, que completa 129 anos em 2026. De 1º de janeiro a 22 de outubro foram feitas mais de 64 mil vistorias nos 31 serviços de fiscalização municipal, incluindo a identificação de fiação aérea de telefonia e internet rompida ou danificada em logradouros públicos. Da organização dos espaços da capital à proteção ambiental, o trabalho dos fiscais se consolidou como peça fundamental para o desenvolvimento de uma cidade mais segura, ordenada e sustentável.

O trabalho se traduz em ações concretas. No âmbito da Operação Ferros-Velhos, voltada ao combate a irregularidades na comercialização de fios de cobre e outros materiais, foram realizadas 160 vistorias entre janeiro e setembro deste ano. As ações resultaram em 52 multas, 101 notificações ou orientações e cinco estabelecimentos interditados. A iniciativa visa coibir práticas ilícitas e reforçar a proteção do patrimônio público, da infraestrutura urbana e da segurança da população.

Outro desafio que recebeu atenção especial é a organização da fiação aérea de telefonia e internet. Cabos soltos, rompidos ou abandonados não comprometem apenas a paisagem urbana, mas também representam riscos para pedestres, ciclistas e motoristas. Em vigor desde 12 de maio, o Decreto 19.590 estabelece regras e responsabilidades para as empresas do setor, que devem identificar, retirar ou regularizar fios sem uso, danificados ou instalados irregularmente.

Entre janeiro e setembro de 2026, a fiscalização realizou 495 vistorias nesta frente de trabalho e emitiu 203 notificações. No período, foram recebidas 786 denúncias e aplicadas duas multas no valor de R$ 1,5 mil cada. Dependendo da natureza e da gravidade da infração, as penalidades variam de R$ 1,5 mil a R$ 24 mil, com possibilidade de novas autuações caso o descumprimento persista.

A participação popular é parte decisiva desse esforço. Cada denúncia pode ajudar a identificar um problema, direcionar uma equipe e acelerar a adoção de providências.

O cuidado com o espaço público também se estende às caçambas utilizadas para recolher resíduos da construção civil. Posicionamento inadequado, falta de identificação e equipamentos em condições irregulares podem prejudicar a circulação e colocar a população em risco. Entre janeiro e setembro de 2026 foram realizadas 1.642 vistorias, emitidas 314 notificações ou orientações, aplicadas 158 multas e registradas 15 apreensões.

A rotina de fiscalização inclui a verificação do licenciamento das empresas, da conservação dos equipamentos, da identificação obrigatória e do cumprimento das regras de instalação. Belo Horizonte conta com cerca de 150 empresas atuando no setor, das quais mais de 80% estão devidamente licenciadas. A atuação busca garantir que uma atividade essencial à dinâmica da construção civil seja realizada com responsabilidade e respeito à cidade.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Leonardo de Castro, ressalta que a trajetória da Fiscalização reflete a capacidade de adaptação do poder público aos desafios de uma capital em constante transformação.

“Aos 128 anos, a Fiscalização Urbanística e Ambiental celebra muito mais do que longevidade. Celebra a experiência de profissionais que acompanharam a evolução da capital, a capacidade de se reinventar diante de novos desafios e a contribuição cotidiana para uma cidade mais justa, organizada e sustentável. O legado não se mede apenas em vistorias, notificações ou ações realizadas, mas também nos riscos evitados, nos espaços recuperados, nas irregularidades corrigidas e na consciência cidadã”.

Zeladoria recupera espaços

O trabalho da Fiscalização também se revela na transformação dos espaços públicos. Em 2026, as ações de zeladoria urbana somaram 5.574 ações fiscais, com 521.826 quilos de materiais inservíveis recolhidos, 289 lavações realizadas em conjunto com a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e 31 apreensões fiscais. As intervenções alcançaram 1.240 pontos da cidade.

O combate ao descarte clandestino de resíduos é outra frente que exige persistência, articulação e presença constante. Entre janeiro e outubro de 2026 a Prefeitura fez 12.028 vistorias relacionadas à deposição irregular de lixo e entulho, promoveu 1.987 ações orientativas e aplicou 418 multas. Segundo levantamento da SLU, a cidade tem cerca de 560 pontos críticos, nos quais são recolhidas aproximadamente 130 mil toneladas de resíduos, por ano.

O problema não se resolve apenas com a retirada do lixo. Em muitos locais, os resíduos voltam a aparecer pouco depois da limpeza, perpetuando um ciclo que compromete o ambiente, a paisagem e a qualidade de vida das comunidades. Para enfrentar essa realidade, a Prefeitura articula ações das áreas de Política Urbana e Meio Ambiente, da Guarda Civil Municipal, do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) e da SLU. O número de pontos de descarte irregular vem sendo reduzido por meio desse trabalho conjunto.

A cidade também oferece alternativas para o descarte correto de resíduos. As 35 Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) da SLU recebem gratuitamente materiais que não são recolhidos pela coleta convencional, como entulho de construção e demolição, madeira, pneus, restos de poda e móveis velhos, respeitando o limite de até um metro cúbico por cidadão a cada dia.

Já o programa Ponto Limpo combina limpeza, educação ambiental e recuperação de áreas degradadas, transformando esses locais em espaços com jardins, árvores e pequenas intervenções urbanísticas. A proposta é converter pontos marcados pelo descarte irregular em áreas de convivência e cuidado coletivo.

Educação e diálogo

A Fiscalização também se faz presente onde o desafio é equilibrar o dinamismo da vida urbana com o direito ao sossego e à boa convivência. Na Pampulha e na Savassi, o projeto Papo Aberto aproxima os fiscais dos organizadores de eventos e antecipa orientações para prevenir problemas. No segundo semestre de 2026, foram realizadas três reuniões com responsáveis por eventos na Savassi e 15 na região da Pampulha.

Os encontros abordam temas como o cumprimento das licenças, a limpeza dos espaços, a destinação de resíduos, a instalação de publicidade, a atuação de ambulantes e o controle dos níveis de ruído. Nos dias das realizações, as equipes acompanham o cumprimento das diretrizes, conferem licenças e checam eventuais irregularidades. A iniciativa busca garantir que a cidade continue sendo palco de encontros, cultura e lazer, sem deixar de respeitar o descanso dos moradores e a conservação dos espaços compartilhados.

A experiência acumulada em mais de um século de atuação reflete-se na compreensão de que fiscalizar é, muitas vezes, prevenir, com informação, escuta e orientação para a construção de soluções conjuntas. Essa perspectiva ganhou força com o Programa Fiscalizar e Educar, criado em 2023 para aproximar o município das comunidades e ampliar a conscientização sobre as normas urbanísticas e ambientais, especialmente em vilas, favelas e territórios com desafios específicos de infraestrutura.

De janeiro a 28 de agosto de 2026, o programa promoveu ou participou de 244 atividades nas nove regionais de Belo Horizonte, abrangendo 55 bairros. Entre as iniciativas estão ações educativas no comércio local, atividades em 12 escolas e a participação ou produção de 25 eventos. Reuniões comunitárias, mutirões de limpeza, oficinas, mobilizações porta a porta, formação de professores, palestras, visitas técnicas e intervenções artísticas integram essa agenda de aproximação com a população.

Ao estimular o conhecimento das regras e a corresponsabilidade pela conservação dos espaços, o programa contribui para que a cidadania se manifeste nos gestos cotidianos: respeitar uma calçada, destinar corretamente os resíduos, preservar uma praça e compreender que a cidade pertence a todos.

Estrutura

Atualmente, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) conta com 356 fiscais, profissionais que atuam na aplicação das normas urbanas e ambientais e contribuem para a organização, a segurança e a qualidade de vida na capital, além de 318 agentes MGS (Minas Gerais Administração e Serviços S.A.), profissionais terceirizados responsáveis pelo apoio operacional e de campo.

Criada em 2011 e vinculada à secretaria, a Subsecretaria de Fiscalização fortaleceu a integração estrutural e a coordenação das atividades. Nos anos seguintes, ações estratégicas contribuíram para reorganizar o comércio informal em regiões como o Hipercentro, o Barreiro e Venda Nova, além de consolidar a reestruturação da Fiscalização Urbanística e Ambiental.

Em 2019, o novo Plano Diretor estabeleceu diretrizes fundamentais para orientar o crescimento sustentável da capital. No ano seguinte, durante a pandemia de covid-19, os fiscais atuaram na linha de frente para verificar o cumprimento das medidas sanitárias e as condições de funcionamento das atividades econômicas.

A modernização ganhou novo impulso com o fortalecimento da inovação tecnológica, o uso da inteligência de dados e o monitoramento digital. Em 2024, a interdição das operações minerárias na Serra do Curral evidenciou a relevância da atuação fiscal na proteção ambiental de um dos patrimônios naturais mais emblemáticos de Belo Horizonte.

Ao longo dessa trajetória, os 356 fiscais representam a presença constante do poder público nas ruas, nos estabelecimentos e nos espaços urbanos e ambientais da cidade, acompanhando suas transformações e garantindo o cumprimento das normas que orientam o desenvolvimento de Belo Horizonte.