Equipes da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental da Prefeitura de Belo Horizonte realizam, nesta quinta-feira (9), uma operação de combate e monitoramento ao descarte irregular de resíduos. Durante a ação, os fiscais percorrerão 44 pontos críticos de deposição de lixo domiciliar e comercial na região do Hipercentro. 

Em caso de irregularidades, a equipe realiza uma sindicância na área para identificação dos responsáveis e, quando obtém sucesso na apuração, efetua a abordagem, com emissão e entrega de relatórios de orientação, autos de notificação ou multas, no caso de reincidência. 

A ação é resultado de um trabalho técnico contínuo iniciado há seis meses, que envolveu ações de campo, georreferenciamento dos pontos de deposição irregular, qualificação dos tipos de descarte, análise de dados e registros fotográficos. A partir disso, foi implantado um plantão de monitoramento para verificação dos pontos críticos. Quando há irregularidades, é realizado o trabalho de identificação, orientação e responsabilização dos infratores. A operação conta ainda com o apoio do COP – Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte, por meio de monitoramento por câmeras em tempo real. 

Mais do que uma ação pontual, trata-se de um programa permanente de fiscalização, com atuação contínua e estratégica. Atualmente, dos 44 pontos críticos inicialmente identificados, 7 foram completamente eliminados - mas continuam sendo monitorados, e a meta é zerar todos os focos de descarte irregular na região. 

Ações permanentes

Em 2025, foram realizadas 2.657 fiscalizações, em comparação a 486 no ano de 2024, demonstrando que a Fiscalização Urbanística e Ambiental quintuplicou o número de ações após o reforço das equipes com novos fiscais aprovados em concurso público. Nesse período, foram emitidas 254 notificações ou orientações, aplicadas 316 multas e realizadas 21 apreensões. 

De 1º de janeiro até 6 de abril deste ano, já foram realizadas 387 vistorias, com a emissão de 43 notificações ou orientações, 56 multas e 4 apreensões. 

A deposição irregular de entulho é considerada infração ambiental grave, sujeita à aplicação de multa conforme a Lei Municipal 10.534/2012. Os valores variam de R$ 2.095,05 a R$ 16.760,64, sendo o valor máximo aplicado em casos que envolvem resíduos perigosos.

Também há penalidade para o transporte irregular de resíduos em veículos não licenciados, com multa a partir de R$ 3.258,93, além da possibilidade de apreensão do veículo. 

A Prefeitura reforça a importância da participação da população no combate ao descarte irregular de resíduos, prática proibida em vias, passeios, praças, áreas públicas e também em terrenos particulares ou públicos. Denúncias de deposição irregular de lixo, entulho, material de construção, resíduos ou poda de árvores podem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento ao cidadão da Prefeitura de Belo Horizonte (Portal de Serviços, aplicativo BH SIM ou telefone 156).