Disponível no site da Prefeitura de Belo Horizonte, o Plano Municipal de Saneamento é uma publicação para consulta pública, elaborada pela equipe técnica da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas, vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. O documento é respaldado em legislações específicas e materializa o planejamento da política pública de saneamento básico do Município em cinco áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, limpeza urbana e controle de vetores. 

O Plano é um instrumento de planejamento e monitoramento das ações de saneamento em BH, por meio de indicadores sanitários, epidemiológicos e ambientais, que avaliam e caracterizam a situação de salubridade ambiental do Município. A partir disso são definidas prioridades de investimentos na cidade, utilizando-se da bacia hidrográfica como unidade básica de planejamento. 

Com vigência de quatro anos e com atualizações produzidas na metade desse período, o Plano Municipal de Saneamento está na 9ª edição. A partir dele também são definidos os investimentos a serem realizados, buscando sempre o atendimento prioritário à parcela mais vulnerável da população e a universalização do acesso às ações e serviços de saneamento. Atualmente, está sendo elaborada a atualização da versão vigente até 2023. 

“A preocupação com a atualidade desse instrumento é garantir seu caráter dinâmico e permitir uma avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações de Saneamento que vêm sendo realizadas em Belo Horizonte, sempre na perspectiva da aceleração no cumprimento das metas e na busca da universalização dos serviços”, afirma o diretor da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas, Ricardo Aroeira. 

Na página da  Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura esse e outros documentos estão disponíveis para consulta e prestam o serviço de serem fontes primárias de informações à sociedade, com o objetivo de democratizar o acesso a informações relevantes e de interesse público, contribuindo para conferir mais transparência na execução da Política Municipal de Saneamento e para a formação da cidadania, tendo em vista que o controle social e a participação popular são dois dos mais importantes pilares dessa Política.