Os conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2020-2023  terminaram no último dia 17 o Curso de Formação. A posse deles será em 9 de janeiro, com atuação a partir do dia seguinte. O objetivo da ação é oferecer formação básica inicial aos eleitos que cumprirão a função pelo primeiro mandato, e atualização dos reeleitos, garantindo alinhamento de conceitos e legislações que direcionam tanto a política de proteção às crianças e adolescentes, quanto aquelas pertinentes à função pública de Conselheiro Tutelar.

O curso foi oferecido pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Conselheiros Tutelares, formada por representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.

Com duração de 24h, dividido em 4 módulos, o curso tratou de temas como contextualização histórica, Sistema de Garantia de Direitos, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente e legislações e normativas. A capacitação dos servidores é continuada, sendo retomada em fevereiro, com a introdução de novos temas e o aprofundamento de conceitos já visitados.

De acordo com Nádia Sueli, presidente do CMDCA, a formação inicial é fundamental porque possibilita a troca de experiências entre conselheiros reeleitos e novatos. “Os encontros permitem que se promovam reflexões sobre a prática cotidiana da função pública de  conselheiro tutelar, além de destacar a importância de se realizar formação continuada e permanente, inclusive em serviço”, afirma.