A Prefeitura de Belo Horizonte recebe até sexta-feira, dia 24, a documentação de creches interessadas em firmar convênio com o município. O chamamento público com os critérios de seleção, documentos necessários e trâmites legais foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 23 de fevereiro, com retificações publicadas no DOM do dia 17 de março. O edital está disponível para consulta no Portal da PBH e no Portal das Parcerias. 

A meta é viabilizar até 1.200 vagas para crianças de zero a cinco anos. A seleção é aberta a Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, que atendam a todos os requisitos jurídicos, fiscais e trabalhistas estabelecidos pelo edital. As instituições também devem comprovar a qualificação técnica exigida.

 Os requisitos para o credenciamento são, entre outros, a comprovação de experiência prévia no atendimento de crianças, a comprovação de que a instituição possui instalações adequadas para receber os estudantes e documentos que atestem a habilitação adequada dos profissionais que atuarão na instituição.

 As creches habilitadas passarão a contar com recursos financeiros repassados pela administração pública. O valor a ser disponibilizado será calculado a partir do número de crianças atendidas por instituição, por faixa etária e período de atendimento (parcial ou integral). As instituições credenciadas deverão, também, seguir o padrão de atendimento estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, desde as questões pedagógicas aos critérios de alimentação dos alunos.

Para participar

As entidades interessadas em participar do processo deverão apresentar suas propostas em envelopes lacrados na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Carangola, 288, térreo, sala 103, no Bairro Santo Antônio. As propostas podem ser protocoladas, até a próxima sexta-feira, dia 24, das 9h às 11h e das 14h às 16h. Outras informações sobre o processo podem ser obtidas pelo e-mail ncei@pbh.gov.br.