Os proprietários de imóveis em Belo Horizonte têm até 30 de novembro para solicitar o resgate dos créditos do programa BH Nota 10, que garante descontos de até 30% no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2021.

O diretor de lançamentos e desonerações tributárias da Secretaria Municipal de Fazenda, Fernando Huber Júnior, explica que, para fazer a apropriação dos créditos, o proprietário do imóvel deve acessar o programa no portal da Prefeitura de Belo Horizonte e informar o Índice Cadastral do imóvel para o qual indicará a utilização do desconto.

"Após informar o índice cadastral no portal, o proprietário conhecerá o valor total de crédito disponível, que será destinado ao imóvel depois que o contribuinte finalizar o procedimento", afirma Fernando Huber.

Se o contribuinte possui mais créditos e outros imóveis, a operação poderá ser repetida, com a indicação dos imóveis pertencentes ao contribuinte, até que se esgote o valor dos créditos. Os créditos serão efetivamente apropriados após verificação pela Prefeitura, pois para usufruir do desconto, nem o contribuinte nem o imóvel podem ter qualquer débito em aberto com o Município.

"Os créditos válidos para desconto no IPTU de 2020 são aqueles acumulados entre 1º de novembro de 2019 e 31 de outubro de 2020, originados de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e) emitidas no CPF do contribuinte por parte de prestadores de serviços estabelecidos em Belo Horizonte", explica o diretor.

Caso o detentor dos créditos queira utilizá-los para obter desconto no imposto de imóveis que não são de sua propriedade, será necessário fazer o cadastramento específico no primeiro acesso ao sistema, conforme explicado no portal da PBH.