O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Belo Horizonte (CMDM/BH) empossou nessa quinta-feira (11) novas conselheiras para a composição da gestão 2023/2025. Foram empossadas 44 conselheiras, sendo 22 titulares e respectivas suplentes, representantes do Executivo municipal e da sociedade civil. A cerimônia de posse aconteceu na sede da Prefeitura.

Para composição do Conselho, as representantes governamentais são indicadas pelo Poder Executivo municipal e as representantes da sociedade civil, membros das entidades, organizações não governamentais e demais movimentos sociais e coletivos  que atuam no campo da promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres no âmbito do Município de Belo Horizonte, são eleitas em um processo eleitoral amplo e democrático que garante diversidade das representações das entidades e a pluralidade de mulheres.

A diretora de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Belo Horizonte, Daniella Coelho, reforçou o compromisso do município como um espaço institucional de participação e protagonismo feminino na elaboração de políticas públicas municipais de atenção às mulheres. “A Prefeitura tem uma longa trajetória na construção de políticas públicas para as mulheres. O Conselho é um espaço aberto de diálogo entre a sociedade civil e o poder executivo. Como gestores públicos temos o desafio de ouvir e receber as demandas, articular o orçamento público e efetivar as demandas em políticas públicas que atendam às necessidades das mulheres de Belo Horizonte. A implementação de políticas públicas e qualificação das ofertas acontecem com o trabalho coletivo de todas nós”, afirma.

A diretora também destacou a atuação do atual Conselho e deu boas-vindas à nova gestão. “Vivenciamos um período desafiador e de restrições devido a pandemia e como foi importante a atuação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. A crise e os desafios não impediram que as conselheiras atuassem para assegurar os direitos das mulheres belo-horizontinas. Parabenizo as novas conselheiras eleitas, representantes das diversidades de entidades que compõem a gestão”.

No último biênio, a gestão do CMDM/BH foi conduzida pela Guarda Municipal Jane Idresia dos Santos, representante do executivo municipal e presidenta do Conselho, e Terezinha de Avelar, vice-presidente e representante da sociedade civil. Um mandato que teve início em maio de 2021 em um contexto de desafios para a atuação do Conselho em um período de restrições causadas pela pandemia.

A presidente do Conselho reforçou o desafio vivenciado no período da gestão e a importância do espaço de diálogo. “É momento de agradecer a participação de todas as conselheiras e suplentes que estiveram conosco neste processo. Destacar que sempre é um desafio a atuação do Conselho no diálogo entre a sociedade civil e o poder público, fiscalizando e propondo ações para a qualificação de políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres. Nesta gestão, enfrentamos o desafio de atuação de forma remota e o compromisso e empenho de cada conselheira nos proporcionou resultados que garantem os nossos direitos. Dou boas-vindas para as novas conselheiras e afirmo que a convivência e atuação no Conselho trouxe para mim, aprendizado para a vida pessoal”, relatou Jane.

Garantia e ampliação de direitos para mulheres

Criado em 1995 pela Lei Municipal nº 6.948, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres é um órgão consultivo de participação das mulheres e que divide com o poder público a responsabilidade pela construção das políticas públicas na cidade.

É uma conquista histórica do movimento de mulheres, e busca favorecer relações sociais justas e democráticas e dar visibilidade às relações desiguais de gênero e raça. Ele estimula, apoia e desenvolve estudos, pesquisas e debates sobre gênero e raça, classe social e orientação sexual, recebe, examina e encaminha denúncias de discriminação e violência contra a mulher aos órgãos competentes e apoia os movimentos sociais em favor das mulheres.

O principal objetivo do Conselho é formular políticas públicas relacionadas à promoção de melhoria das condições de vida da mulher, com vistas à eliminação de todas as formas de discriminação, no combate à violência doméstica contra a mulher, buscando seu empoderamento e inserção econômica, social, cultural e jurídico na cidade.

O trabalho integrado entre os diferentes órgãos da Prefeitura, do sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil no planejamento das ações visam à prevenção e o enfrentamento às violências contra as mulheres. Dentre o desenvolvimento de várias ações, promove intercâmbios e firma convênios com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, realiza plenárias mensais e desenvolve atividades permanentes, como promoção de seminários, debates e palestras, sensibiliza e mobiliza a sociedade para promoção da igualdade de oportunidades e de direitos entre todas as pessoas e para o combate a todas as formas de discriminação, além de participar de forma permanentemente, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência Contra Mulher.