Pioneira ao sancionar, em setembro de 2024, a Lei nº 11.751, que instituiu a Política Municipal de Cuidado, a primeira legislação do tipo no país, Belo Horizonte deu um passo importante ao aderir ao “Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida”. A decisão foi confirmada em reunião realizada entre representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Com essa adesão, BH passa a integrar suas ações às diretrizes nacionais e recebe apoio técnico do Governo Federal para fortalecer políticas locais. O compromisso é claro: tratar o cuidado como um bem público, garantindo condições dignas tanto para quem cuida quanto para quem precisa de cuidado. O Plano prevê R$ 24,9 bilhões em repasses até 2027, articulando União, estados e municípios para transformar o cuidado em direito concreto.

A secretária nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, destacou a experiência de Belo Horizonte como referência: “BH tem um processo muito sólido e que chama nossa atenção. Foi muito bom ver tudo sistematizado. A experiência da cidade nos inspira a pensar o cuidado nos territórios.”

Hoje a Capital desenvolve projetos no âmbito da Política Municipal do Cuidado que aproximam o cuidado da vida cotidiana. Entre eles está o “Territórios do Cuidado”, que mapeou e apoiou iniciativas comunitárias: foram identificadas 110 experiências e 10 selecionadas para receber formação e recursos, fortalecendo ações já presentes nos bairros mais vulneráveis. 

Outro destaque é o “Rodas de Saberes”, voltado para cuidadoras e cuidadores remunerados, que criou espaços de escuta e formação cidadã. Ao todo, foram realizadas 36 rodas de conversa, envolvendo 366 profissionais que atuam diretamente no cuidado de idosos e pessoas com deficiência. 

Já o projeto “Cuidando de Quem Cuida” se dedicou às cuidadoras familiares, especialmente aquelas que acompanham idosos e pessoas com deficiência. Foram promovidas 96 rodas de conversa em unidades dos CRAS, centros-dia e diretorias regionais, alcançando mais de 700 cuidadoras, dando visibilidade à sobrecarga física, emocional e econômica que enfrentam e reconhecendo a interdependência entre quem cuida e quem é cuidado como fundamento da política pública.