O Conselho de Alimentação Escolar de Belo Horizonte (CAE/BH) está com inscrições abertas para o processo de eleição de representantes para o Mandato 2023/2027. Integrantes de entidades e organizações de trabalhadores da educação e de discentes, de pais ou responsáveis de alunos e entidades civis organizadas com atuação na área da alimentação escolar municipal de Belo Horizonte podem se inscrever até 10 de fevereiro. Os formulários eletrônicos estão disponíveis na página do Conselho.

Ao todo, são 12 vagas destinadas para conselheiros, divididas por segmento, e que serão distribuídas em assembleia eleitoral, da seguinte forma:

I - Três representantes de entidades de trabalhadores da educação da Rede Municipal de Ensino;
II - Um discente matriculado na Educação de Jovens e Adultos (EJA);
III – Quatro representantes de pais de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino;
IV – Quatro representantes de entidades civis organizadas que possuam afinidade à temática da segurança alimentar, da alimentação escolar ou da educação, sendo um, necessariamente, de povos e comunidades tradicionais indígenas e/ou quilombolas.

Para participar do processo eleitoral, os representantes de entidades de trabalhadores da educação deverão ser indicados pelos respectivos órgãos de representação. Pais ou responsáveis de alunos que queiram se candidatar deverão ser indicados pelos Colegiados Escolares das Escolas Municipais, pelas Organizações da Sociedade Civil parceira e/ou pelas entidades/coletivos de representação deste segmento. Os alunos deverão, também, ser indicados pelos Colegiados Municipais e ambos escolhidos (titular e suplente) por meio de assembleia com registro em ata. As entidades civis organizadas interessadas em participar da eleição devem atuar na área da alimentação escolar em Belo Horizonte há pelo menos um ano. 

Todos os membros do CAE/BH atuam de maneira voluntária, com mandato de quatro anos, sendo admitida a recondução uma única vez.

As dúvidas em relação ao processo eleitoral poderão ser enviadas pelo e-mail cae@pbh.gov.br e/ou contato pelo telefone (31) 3277-6261. As informações detalhadas estão disponíveis no Edital de Convocação.

Conselho de Alimentação Escolar

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado deliberativo e espaço de participação da população e instrumento de controle social em cada município, criado para acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Tem como função fiscalizar e garantir alimentação saudável e adequada aos alunos das escolas públicas municipais e das creches conveniadas à Prefeitura de Belo Horizonte.

É por meio do Conselho que a sociedade pode acompanhar a aplicação dos recursos financeiros, e principalmente contribuir para a garantia de uma alimentação saudável e adequada aos alunos matriculados nas escolas públicas municipais e da rede conveniada.