Foi realizada na sexta-feira, 3/8, a eleição das entidades da sociedade civil que vão compor o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). No total, 68 organizações se inscreveram, sendo 20 do setor Popular, 15 do setor Técnico e 33 do setor Empresarial. A relação completa pode ser consultada no Diário Oficial do Município.

O Compur é composto por 16 membros e respectivos suplentes, com mandatos de dois anos. São seis representantes da sociedade civil - dois do setor técnico, dois do setor empresarial e dois do setor popular. O Executivo Municipal designa oito representantes e a Câmara Municipal tem direito a dois.

As entidades eleitas terão o prazo de 10 dias para indicação de seus respectivos representantes no Conselho no próximo biênio. Veja a seguir o resultado da votação.

Setor Técnico

Titular 1: Ecoavis – Ecologia e Observação de Aves

Suplente 1: Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) - 6ª Região

Titular 2: Instituto Nossa BH

Suplente 2: Escola de Arquitetura da UFMG

Excedentes:

Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Minas Gerais – IAB MG

Organização Ponto Terra

Setor Popular

Titular 1: Associação de Moradores e Amigos da Região Central de Belo Horizonte

Suplente 1: Associação Comunitária do Bairro Esplanada

Titular 2: Associação de Moradores do Bairro Buritis – ABB

Suplente 2: Movimento Mineiro de Habitação

Excedentes: Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Santo Agostinho – Amagost

Excedente: Instituto Educacional para Conscientização e Realização de Políticas Públicas – ICPP

Setor Empresarial

Titular 1: Federação dos Industriais do Estado de Minas Gerais - FIEMG

Suplente 1: Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais - SETCEMG

Titular 2: Sindicato das Empresas Administradoras de Imóveis, Corretoras de Imóveis, Incorporadoras de Imóveis e Urbanizadoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte - SECOVI-MG

Suplente 2: Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL-BH
 

Excedentes:

Grupo de Empresas Mineiras de Arquitetura e Urbanismo - GEMARQ

Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais - ACMinas

Atribuições do Compur - Estão definidas no artigo 80 da Lei n. 7.165 de 1996 (Plano Diretor). Uma das mais importantes é realizar, de quatro em quatro anos, a Conferência Municipal de Política Urbana, responsável pela revisão da legislação urbanística. Além disso, agrega funções como: acompanhar as ações de intervenção pública na estrutura urbana do município e promover debates, apresentações, palestras, seminários ou cursos afetos ao planejamento urbano. Também cabe ao Compur manifestar-se sobre temas afetos à política urbana e propor intervenções e soluções a eles relacionadas; monitorar a implementação das normas contidas no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, sugerindo modificações em seus dispositivos; decidir premissas para regulamentação de instrumentos de política urbana e deliberar sobre a instalação e funcionamento de empreendimentos de grande porte, por meio da avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança.