7 July 2017 -
Sem portas ou com vidros quebrados, ausência de rodas, queimado ou com aspecto de vandalismo. Esses são alguns sinais de um veículo abandonado, um descuido pode render multa ao proprietário, conforme previsto em legislação municipal. Para o aposentado Everaldo de Souza, as pessoas deveriam rever as atitudes e cada um assumir o papel de cuidador da cidade. “O problema do cidadão brasileiro é que ele acha que não será punido. Ninguém gosta de ter um veículo abandonado em frente à sua casa, tornando-se um depósito de lixo”, desabafa ele.
Para impedir que carcaças e veículos abandonados obstruam vias públicas e sejam foco de proliferação de doenças, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem realizado ações de conscientização junto aos proprietários, o que tem gerado resultados satisfatórios na cidade. De 2016 até maio deste ano, das 2.345 carcaças vistoriadas, 1.577 foram retiradas pelos proprietários em ação educativa, o que representa cerca de 70%. Do total, 220 foram removidas pela PBH e as outras 548 estão agendadas para recolhimento.
Raquel Guimarães, gerente de acompanhamento da fiscalização, explica que antes da remoção do veículo e da carcaça abandonados são realizadas ações educativas com os moradores, esclarecendo sobre a legislação. “O diálogo é sempre o primeiro passo na nossa ação, pois visa a conscientizar o cidadão de que aquele resíduo deixado na rua pode trazer sérios riscos à saúde de toda a vizinhança, sem contar que pode servir de esconderijo de criminosos”, salientou.
Procedimento
O trabalho inicial é realizado pelo Centro de Operações da Prefeitura (COP-BH), que encaminha a demanda para a BHTrans e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) para identificação dos veículos, dos proprietários e levantamento de impedimentos administrativos e judiciais. Se as informações confirmarem que o objeto é mesmo uma carcaça e que ela não foi alvo de furto ou roubo, nem utilizada como instrumento para a prática de crimes, a Fiscalização é acionada para notificação e autuação do proprietário.
O proprietário não identificado ou não encontrado é notificado por edital, com publicação no DOM, e tem o prazo de dez dias para remoção do veículo. Não ocorrerá a remoção se for constatado pelo Detran-MG que o objeto foi alvo de furto ou roubo ou se foi utilizado para a prática de ilícito penal.
Os resíduos removidos são levados para o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos BR-040, da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), e armazenados pelo prazo de 90 dias, podendo os proprietários retirá-los mediante pagamento das tarifas estabelecidas e o cumprimento das sanções correspondentes. A observância dos prazos será dispensada sempre que o estado e as circunstâncias em que o veículo ou carcaça se encontra demonstrem de forma inequívoca o abandono. Se após o prazo de armazenamento o proprietário não buscar o veículo, a PBH dará o tratamento e a destinação final adequado.
Legislação
A remoção de carcaças e veículos abandonados está prevista na lei nº 10.885/2015 e se aplica também a pneus e acessórios automotivos, móveis domésticos e demais resíduos volumosos deixados nas ruas por período superior a dez dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.351,46, além dos custos com a apreensão e a remoção.
