Junho é o mês de enfrentamento ao Trabalho Infantil e a Prefeitura de Belo Horizonte programou mais de 40 ações públicas em diversas regionais da cidade, para conscientizar a população sobre o tema. Reflexões e campanhas serão promovidas para todas as idades, como blitzes, oficinas e apresentações teatrais. As atividades têm o objetivo de mostrar a importância da preservação da infância e da adolescência frente ao trabalho infantil, um problema histórico e cultural no país. A programação completa está na página da Campanha de Enfrentamento do Trabalho Infantil.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho infantil é uma das principais violações de direitos da criança e do adolescente a serem prevenidas pelos órgãos de proteção, sociedade e Estado. A Diretora de Políticas para Crianças e Adolescentes da PBH, Elisângela Mendes, explica a importância de abordar o tema em diferentes espaços. “As campanhas de conscientização são essenciais para fortalecer a parceria de diversos grupos sociais na proteção e defesa de direitos das crianças e adolescentes. Junho é um mês que marca essa luta e as ações que acontecem nesse período são fundamentais para dar visibilidade para o tema com mais força. Mas prevenir e proteger é tarefa para todos os dias”, disse.

Atuação permanente

Uma das principais estratégias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para enfrentar o problema é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. A iniciativa organiza frentes de atuação por meio da realização de campanhas, da identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, da orientação e do acompanhamento socioassistencial das famílias, visando à proteção social, em articulação com os órgãos de defesa de direitos. 

As orientações e o acompanhamento das famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil acontecem nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), instalados nas nove regionais de Belo Horizonte, por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

As famílias também são acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), ofertado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), cujo trabalho visa à prevenção das situações de violação de direitos. As famílias poderão, inclusive, serem inseridas em programas de transferência de renda e inclusão produtiva. 

Mobilização

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, quando houve a apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, a mesma data foi instituída como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007.

As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e as entidades membros.

Proibido por lei, o trabalho infantil é toda atividade econômica e/ou de sobrevivência, remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Algumas formas de trabalho consideradas especialmente prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral do adolescente, só podem ser feitas por maiores de 18 anos.

Alguns exemplos de trabalho infantil são mendicância, com ou sem adultos; apresentações nas ruas - como malabarismo de bolinhas -; exploração sexual comercial; comercialização de objetos, alimentos e bebidas; e trabalho infantil doméstico ou como auxiliar na construção civil.