Belo Horizonte é a primeira cidade brasileira a implementar o Projeto Moradia Cidadã, que pretende auxiliar financeiramente pessoas em situação de rua no custeio de moradia, mobiliário e acompanhamento social, buscando apoiar essa população na superação da vida nas ruas. A iniciativa usa a lógica do Housing First (moradia primeiro) modelo de referência de acesso imediato à moradia já implementado em outros países do mundo. O projeto será executado com recursos federais, por meio de um convênio celebrado entre o município e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, serão repassados 4,5 milhões.

Através do Chamamento Público SMASDH 04/2025, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, vai selecionar uma Organização da Sociedade Civil com o objetivo de executar o projeto, que é um piloto no país e atenderá, inicialmente, 100 famílias. Entre as ações que serão desenvolvidas pela instituição estão o atendimento às pessoas em situação de rua através do apoio especializado pelo método housing first que prevê uma equipe interdisciplinar para apoiar as necessidades das famílias/indivíduos no acesso à moradia. O projeto também prevê a garantia do mobiliário e auxílio no custeio de despesas como água e energia elétrica.

Inicialmente, o projeto terá como referência para a seleção de público o mapeamento já previamente realizado juntamente com os serviços da assistência social, às pessoas/famílias que estão em situação de rua nas regiões que estão sendo foco do ‘Programa de revitalização da cidade - Centro de Todo Mundo’. Esse público já foi ou está sendo abordado e/ou atendido por estes serviços, e que também já realizou ou está realizando o cadastramento para o Programa Bolsa Moradia/Locação Social.

A diretora de Políticas para a População em Situação de Rua, Migrantes e Refugiados, Alice Brandão, detalha o projeto-piloto. “Trata-se de um projeto que possui metodologia inovadora, buscando garantir que as pessoas que estão em situação de rua superem essa condição a partir do acesso a moradia de maneira digna e apoiada por um conjunto de ações de políticas públicas intersetoriais, que serão facilitadas pelo acompanhamento especializado da equipe interdisciplinar. O Censo Pop Rua demonstrou que o principal motivo atribuído pelas pessoas em situação de rua entrevistadas para a superação dessa condição é o acesso à moradia e trabalho, e é neste sentido que o projeto pretende atuar. Além do acesso à moradia, o projeto também será articulado ao atendimento da saúde, trabalho e demais políticas públicas. Trata-se de um projeto piloto que traz um olhar inovador para a PBH. No último ano estudamos e conhecemos diversas experiências nacionais e internacionais, e a expectativa é de bons resultados”, conclui.

Housing First

O modelo Housing First, experiência exitosa em diversos países, parte da premissa que a moradia é um direito humano básico que não deve ser negado a ninguém, independentemente das circunstâncias de vida e dos desafios enfrentados pelas pessoas, tais como a dependência de substâncias psicoativas, os transtornos mentais severos, desemprego ou demais condições que não devem ser tomadas como restrições do direito à moradia. Conferindo ao participante estabilidade, segurança e individualidade em um espaço de proteção autogerido.

Após a entrada na nova moradia abre-se a possibilidade do atendimento às outras demandas do beneficiado pelo projeto, como: acesso à saúde, acesso ao trabalho e renda, acesso à justiça, fortalecimento das relações sociais e familiares dentre outros bens sociais que possam ser derivados da relação entre a equipe de suporte e o morador participante do projeto.

O modelo Housing First possui cinco princípios básicos que são acesso imediato à moradia; escolha do beneficiário e autodeterminação; serviço orientado para recuperação; suporte individualizado e guiado pelo beneficiário, e integração social e comunitária.

Bolsa Moradia

Atualmente, o município de Belo Horizonte possui o programa habitacional Bolsa Moradia e prevê a oferta do benefício no valor de R$800,00, transferido diretamente para os usuários para arcar especificamente com despesas de aluguel, conforme Decreto Municipal no 11.375 de 2 de julho de 2003. O programa é operado pela Urbel e, considerando que parte do público beneficiário é composto por pessoas em situação de rua, cabe à SMASDH a indicação de público para concessão dos benefícios, além do acompanhamento dessa população através do referenciamento nos equipamentos socioassistenciais, como CRAS e CREAS.

Seleção da Organização da Sociedade Civil

As organizações interessadas em participar do Chamamento Público devem apresentar propostas até 4 de maio. As consultas relacionadas ao edital devem ser feitas entre 4 e 11 de abril, por meio do e-mail comissaodeselecao.smasac@pbh.gov.br.