22 January 2024 -
Os contribuintes que estiverem com parcelamentos ativos podem fazer o cancelamento e também aderir ao Programa Reativa BH. O programa concede descontos para o pagamento, à vista ou parcelado, de dívidas vencidas com o município até 31 de agosto de 2023. A adesão ao programa deve ser feita exclusivamente até 27 de março deste ano.
A PBH vai conceder aos contribuintes uma oportunidade de regularizar os débitos, com abatimentos de até 100% no valor dos juros e multas, que poderão ter um impacto de até 55% do montante devido.
Podem aderir ao Reativa BH cerca de 401 mil devedores de tributos (como IPTU, ITBI, ISSQN, Taxas, etc.), multas administrativas e penalidades aplicadas pelo descumprimento de obrigações tributárias, que somam cerca de R$ 8,65 bilhões da dívida ativa da capital A expectativa é que sejam renegociados R$ 600 milhões até 27 de março.
Nas duas primeiras semanas deste ano, a Secretaria Municipal de Fazenda já registrou a regularização de 13.293 débitos, com o recebimento de R$ 11,8 milhões de pagamentos integrais à vista e de R$ 14,5 milhões de pagamentos de débitos parcelados.
Adesão
Com o Reativa BH, empresas e cidadãos que possuem débitos junto ao município têm a oportunidade de regularizar a situação fiscal, possibilitando o acesso a linhas de crédito disponíveis e a participação em contratações públicas em geral, garantindo o pleno desempenho das atividades.
Por meio do programa, é possível consultar os débitos e os parcelamentos existentes, cujo saldo devedor pode ser reparcelado ou quitado, obter a simulação dos valores a pagar de acordo com as condições e os descontos oferecidos para a regularização da dívida, além de emitir o documento de arrecadação necessário à efetivação da adesão.
Mesmo os débitos protestados ou executados judicialmente podem ser objeto de adesão ao Reativa BH, evitando a inclusão do contribuinte nos cadastros de proteção ao crédito e a penhora de bens e valores.
Confira as condições do Reativa BH
Pagamento integral e à vista
Até 27 de março 100% de desconto
Pagamento parcelado
em até 12 parcelas mensais 95% de desconto
de 13 até 18 parcelas mensais 90% de desconto
de 19 até 24 parcelas mensais 85% de desconto
de 25 até 30 parcelas mensais 80% de desconto
de 31 até 36 parcelas mensais 75% de desconto
de 37 até 42 parcelas mensais 70% de desconto
de 43 até 48 parcelas mensais 65% de desconto
de 49 até 54 parcelas mensais 60% de desconto
de 55 até 60 parcelas mensais 55% de desconto
de 61 até 66 parcelas mensais 45% de desconto
de 67 até 72 parcelas mensais 40% de desconto
de 73 até 78 parcelas mensais 35% de desconto
de 79 até 84 parcelas mensais 30% de desconto
