Aproximadamente 200 mil contribuintes de Belo Horizonte que têm dívidas com o município, vencidas até 31 de agosto de 2023, ainda podem aderir ao Programa Reativa BH até a quarta-feira (27). Contribuintes em débito com IPTU, ITBI, ISSQN, taxas de fiscalização, multas administrativas e penalidades aplicadas pelo descumprimento de obrigações tributárias podem aderir ao programa.

Até o momento, a Secretaria Municipal de Fazenda já registrou a regularização de mais de 100 mil débitos, com o recebimento de aproximadamente R$ 95 milhões e a geração de um fluxo de parcelamentos da ordem de R$ 222 milhões. 

O Reativa BH concede descontos para o pagamento, à vista ou parcelado, de dívidas, o que significa uma oportunidade de regularizar os débitos, com abatimentos de até 100% no valor dos encargos moratórios (multas, juros e SELIC), que podem implicar em uma redução de até 55% do valor total do débito. 

Com o Reativa BH, empresas e cidadãos que possuem débitos junto ao município têm a oportunidade de regularizar a situação fiscal, possibilitando o acesso a linhas de crédito disponíveis e a participação em contratações públicas em geral, garantindo o pleno desempenho de suas atividades. 

Reparcelamento

Os contribuintes que estiverem com parcelamento ativo, de dívidas vencidas até 31 de agosto de 2023, também podem fazer o cancelamento do parcelamento anterior e aderir ao Programa Reativa BH, com mais benefícios.

No site do programa é possível consultar os débitos e os parcelamentos existentes, cujo saldo devedor pode ser reparcelado ou quitado, obter a simulação dos valores a pagar de acordo com as condições e os descontos oferecidos para a regularização da dívida, além de emitir o documento de arrecadação necessário à efetivação da adesão. 

Mesmo os débitos protestados ou executados judicialmente podem ser objeto de adesão ao Reativa BH, evitando a inclusão do contribuinte nos cadastros de proteção ao crédito e a penhora de bens e valores. 

Cobrança

Para comunicar os contribuintes sobre a possibilidade de adesão e sobre as vantagens do Reativa BH, a Secretaria Municipal de Fazenda mantém o serviço da Central de Cobrança de Créditos Fiscais (CCCF). 

Com o disparo de mensagens pelo e-mail cccf-dacd@pbh.gov.br ou o contato telefônico, a Central de Cobrança interage com o contribuinte que possui débitos e quer orientação sobre as opções de regularização existentes. 

O trabalho da Central tem o objetivo de dar mais transparência na relação entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o contribuinte. 

É importante frisar que a Central de Cobrança de Créditos Fiscais não envia guias e apenas indica os serviços disponíveis no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.