Uma nova forma de conviver com o fogo e proteger o território
O Manejo Integrado do Fogo (MIF) é uma abordagem moderna e adaptativa de gestão territorial. Ele une conhecimentos científicos, técnicos e saberes tradicionais para planejar o uso do fogo de forma segura, ecológica e socialmente responsável.
Fonte: Ibama
Mais do que combater incêndios, o MIF propõe entender o fogo como parte da dinâmica natural de determinados biomas, como o Cerrado, e usá-lo de maneira controlada para reduzir riscos, conservar a biodiversidade e fortalecer a resiliência ambiental.
Uso e regulamentação do MIF
O mundo vem discutindo formas de enfrentamento dos incêndios florestais em prol da conservação da sociobiodiversidade, dos recursos naturais, da proteção e manutenção da qualidade de vida e da saúde das populações. Países como Brasil, África do Sul, Austrália, Estados Unidos, Zâmbia, Burkina Faso, entre outros, já utilizam queimas prescritas com esses objetivos.
O Brasil implementou, em 2014, um Programa Piloto de Manejo Integrado do Fogo no Bioma Cerrado, contemplando três Unidades de Conservação (UC) que todos os anos apresentam grandes proporções de área atingida por incêndios tardios (período de seca): o Parque Nacional da Chapada das Mesas, no Maranhão, o Parque Estadual do Jalapão e a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, ambas em Tocantins. Atualmente, os órgãos federais ambientais Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) vêm implementando o Manejo Integrado do Fogo nas UCs federais, nas Terras Indígenas (TI) e em territórios Quilombolas, como sistema de gestão dos territórios protegidos.
Em Minas Gerais, o uso do fogo nas UCs estaduais para fins de prevenção e combate a incêndios florestais foi regulamentado pelo Decreto nº 47.919/2020. Essa possibilidade de uso do fogo como ferramenta de manejo no estado já estava prevista no Código Florestal Mineiro (Lei nº 20.922/2013)
Capital de Minas Gerais, Belo Horizonte ainda não possui regramento específico que trate do uso autorizado do fogo como estratégia de gestão. Por outro lado, dispõe de uma política municipal de controle e fiscalização das fontes poluidoras, a qual, por suas diretrizes, proíbe o uso do fogo — medida compatível com as características e particularidades de uma grande cidade. Entretanto, diante das emergências climáticas, o município vem ampliando o diálogo e as discussões sobre a presença do fogo em seu território, buscando estratégias mais adequadas de gestão, proteção dos recursos naturais e promoção da qualidade de vida e do bem-estar da população. Esse movimento aponta para a implementação de uma Política Pública Municipal sobre o Manejo Integrado do Fogo (ver abaixo Projeto de Lei 480/2025), constituindo uma iniciativa inovadora para a gestão do fogo na cidade de Belo Horizonte.
O papel do MIF na gestão do fogo
O MIF parte da compreensão de que o fogo pode ser tanto uma ameaça quanto um aliado. Quando utilizado sem controle, causa incêndios de grande intensidade, perdas ambientais, econômicas e riscos à saúde. Mas, quando planejado, monitorado e aplicado por profissionais capacitados, o fogo pode:
- reduzir o acúmulo de material combustível na vegetação;
- diminuir a intensidade e severidade de incêndios acidentais e provocados;
- favorecer a regeneração natural e a diversidade das espécies;
- contribuir para o equilíbrio ecológico e o manejo sustentável do território;
- proteger alvos de conservação.
Essa prática vem sendo reconhecida e aplicada em diversos países, e agora ganha força no Brasil com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024).
Os 5 pilares do MIF
O MIF é estruturado em cinco pilares interdependentes, que formam um ciclo contínuo de gestão e aprendizado:
- Análise e entendimento dos riscos: mapeamento das causas do uso do fogo, identificação das áreas vulneráveis, padrões de ocorrência e impactos ambientais e sociais.
- Prevenção e redução de riscos: ações educativas e técnicas, como campanhas de sensibilização, construção de aceiros, manejo preventivo da vegetação e realização de queimas prescritas em condições controladas.
- Preparação e prontidão: treinamento e organização de brigadas, aquisição de equipamentos, sistemas de alerta e redes de apoio integradas para atuação rápida e eficiente.
- Resposta (supressão): ações coordenadas de combate técnico aos incêndios, com segurança, agilidade e conhecimento do território.
- Recuperação e adaptação pós-fogo: avaliação dos impactos e das respostas adotadas, restauração das áreas atingidas e adequação das estratégias para fortalecer a resiliência dos ecossistemas e das comunidades.
Queima prescrita X Incêndio florestal
Incêndio florestal: é o fogo sem controle, que consome grandes áreas de vegetação, causa a morte de animais, destrói habitats e representa risco direto à saúde humana e à economia local.
Fotos: Daniel Almeida Rocha
Queima prescrita: é o uso planejado e controlado do fogo, aplicado por profissionais e/ou comunidades capacitadas em condições meteorológicas seguras. Ela tem baixa intensidade, consome apenas a matéria orgânica morta e traz diversos benefícios, como:
- redução do risco de grandes incêndios;
- recuperação rápida da vegetação;
- redução de emissão de gases poluentes;
- proteção da fauna. da flora e dos recursos hídricos;
- manutenção da qualidade do solo.
Estudos indicam que as queimas prescritas atenuam a poluição atmosférica, enquanto os incêndios a agravam, pois tendem a consumir uma quantidade muito maior de combustível, atingir áreas maiores e mais diversas e, muitas vezes, provocar a combustão completa da matéria orgânica.
Fotos: Daniel Almeida Rocha
E os animais?
As queimas prescritas são planejadas com métodos de afugentamento da fauna e definição de rotas de fuga. Além disso, muitos animais e plantas desenvolveram, ao longo da evolução, adaptações para sobreviver e até se beneficiar da passagem do fogo.
Após as queimas, as áreas são monitoradas para avaliar os impactos — e as observações têm mostrado baixo número de animais atingidos e rápida recuperação da vegetação, o que favorece o retorno das espécies.
Já os incêndios florestais intensos, sobretudo os de origem humana associados ao período de estiagem, superam essas adaptações e causam danos muito maiores à fauna e à flora.
Por que implementar o MIF?
O Manejo Integrado do Fogo promove uma gestão mais inteligente, sustentável e colaborativa do território.
Entre seus principais objetivos e benefícios estão:
- redução das áreas atingidas por incêndios;
- conservação da biodiversidade;
- proteção de espécies e ecossistemas sensíveis;
- ordenamento do uso do fogo e redução de conflitos;
- diminuição de custos para a gestão e danos materiais;
- redução das emissões de gases de efeito estufa;
- apoio a pesquisas, monitoramento e inovação;
- fortalecimento da resiliência ambiental e social.
O MIF é uma construção coletiva, que envolve poder público, instituições de pesquisa, comunidades locais e toda a sociedade.
Marco legal
A Lei nº 14.944/2024 institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, reconhecendo oficialmente o MIF como estratégia essencial para o enfrentamento e a prevenção de incêndios no Brasil.
Além dela, outras normas complementam essa política:
Código Florestal - Lei de Proteção à Vegetação Nativa
Código Florestal Mineiro
Regulamento do Uso do Fogo em Unidades de Conservação Estaduais de Minas Gerais
Procedimentos para Requerimento de Manejo do Fogo em Unidades de Conservação Estaduais de Minas Gerais
Projeto de Lei 480/2025 - Política Municipal do Manejo Integrado do Fogo em Belo Horizonte
O papel de cada um
O MIF só funciona com o envolvimento de todos: governos, comunidades, técnicos, pesquisadores, empresários, instituições e cidadãos.
Cada ação conta — desde a prevenção e o manejo responsável até a conscientização sobre o papel ecológico do fogo.
O futuro dos nossos territórios depende das nossas escolhas hoje.
Com o MIF é possível conviver com o fogo de forma segura, sustentável e integrada.
A PBH, por meio da Coordenadoria Especial de Mudanças Climáticas - COEMC e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, está apoiando e participará do seminário "A Cidade e O Fogo" em Belo Horizonte, realizado pelo Grupo de Iniciação Científica sobre o Manejo Integrado do Fogo do Centro Universitário Dom Helder.
O evento trará informações sobre iniciativas e estratégias que vêm sendo adotadas para o enfrentamento aos incêndios florestais, sobretudo em tempos de emergências climáticas, direcionando as discussões e propostas para a construção de diretrizes adequadas à realidade das grandes cidades, como no caso da capital mineira.
A temática central versa sobre a presença e uso do fogo no território de Belo Horizonte, medidas eficientes para a proteção dos serviços ecossistêmicos e manutenção da qualidade de vida e saúde da população e o Manejo Integrado do Fogo - MIF como sistema de gestão integrativo e adaptativo a ser adotado na cidade.
Links do evento:
Seminário "A Cidade e O Fogo" - retire seu ingresso
