A Secretaria de Política Urbana promove nesta quarta-feira, dia 1º, às 16h, o webinário “Regularização Fundiária: Desafios e Oportunidades”. A chamada “Lei da Reurb” (Lei Federal 13.465/2017) trouxe o novo marco normativo nacional para a regularização fundiária urbana e rural no Brasil, além de alterações sensíveis nos procedimentos e instrumentos aplicáveis à regularização fundiária de núcleos urbanos informais. 

O evento on-line objetiva discutir sobre o que a legislação federal traz de novo para a regularização fundiária e quais os avanços para a implementação de qualidade urbana e titulação dos imóveis, entre outras questões. Participam do webinário a secretária de Política Urbana, Maria Caldas, o diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinicius, entre outros. 

Para assistir ao evento acesse o link.