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Informações sobra a Covid-19
Foto: Arte PBH

Sessões das Juntas Fiscais são realizadas por meio virtual

20/05/2020 | 16:26 | atualizado em 20/05/2020 | 22:21

Para dar continuidade às sessões das Juntas Integradas de Julgamento Fiscal e da Junta Integrada de Recursos Fiscais, a Secretaria Municipal de Política Urbana está realizando julgamento por meio virtual. A sustentação oral e a transmissão do julgamento são feitas mediante videoconferência, disponível através de link de acesso previamente enviado ao e-mail do requerente. O procedimento virtual será adotado enquanto durarem as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da Covid-19.

Nessa nova modalidade de julgamento, os relatores irão disponibilizar aos membros as minutas de suas decisões, antes da data da sessão designada, para que os julgadores possam fazer a leitura do processo e dar seu voto de forma ainda mais assertivo, permitindo um julgamento mais dinâmico. Além disso, o procedimento terá transparência e democratização, como a possibilidade de o recorrente solicitar que o julgamento de seu pedido seja realizado em horário agendado pelo secretário da Junta, a fim de que possa acompanhar a votação por videoconferência e, em 2ª instância, terá a possibilidade de realizar sustentação oral por videoconferência.

O requerente que não possui acesso à internet ou conhecimento para utilizar a videoconferência poderá solicitar o adiamento do julgamento virtual para que, quando retornarem as sessões de julgamento presenciais, possa assistir ou fazer sustentação oral.