Belo Horizonte tem ampliado ações para garantir o acesso à documentação civil por pessoas em situação de rua, passo fundamental para o exercício da cidadania e inclusão em políticas públicas. A perda ou ausência de documentos é uma realidade comum para este público e representa um dos principais obstáculos para a inclusão em serviços e programas sociais.

O Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) da Prefeitura de Belo Horizonte desempenha papel estratégico ao identificar, nas ruas, pessoas em situação de vulnerabilidade e realizar os devidos encaminhamentos para a rede socioassistencial. O serviço atua de forma itinerante, com equipes que percorrem diferentes territórios da cidade, estabelecendo vínculos com a população atendida e orientando sobre direitos e acessos, incluindo a emissão de segunda via de documentos civis.

Além de encaminhamentos feitos pela abordagem social, as solicitações para a emissão de segunda via de documentação civil pelas pessoas em situação de rua podem ser realizadas em um dos cinco  Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP), espalhados por várias regionais da cidade.

Em 2025, o SEAS realizou 1.012 encaminhamentos para emissão de segunda via de documentação civil. Em 2026, considerando os meses de janeiro e fevereiro, já foram registrados 314 encaminhamentos. Os Centros POP também têm papel fundamental no processo, oferecendo atendimento especializado, orientação e apoio para a regularização documental. Em 2025, os Centros POP contabilizaram 3.302 encaminhamentos para emissão de segunda via de documentos. Em 2026, até o momento, já foram realizados 502 encaminhamentos.

A regularização da documentação civil é uma etapa necessária para o acesso a benefícios sociais, serviços de saúde, oportunidades de trabalho e demais políticas públicas. Os encaminhamentos realizados pelo SEAS e pelos Centros POP integram o conjunto de ações da rede socioassistencial do município voltadas ao atendimento da população em situação de rua em Belo Horizonte.

Ampliação dos atendimentos

A PBH está ampliando os atendimentos realizados pelo Serviço Especializado de Abordagem Social através da aquisição de novas vans, que auxiliaram no atendimento às pessoas em situação de rua nos territórios. Sete vans já estão em uso e outras cinco vans serão incorporadas ao serviço até o próximo mês.

O atendimento nos Centros de Referência para a População em Situação de Rua também está sendo aprimorado. Neste ano, a PBH ampliou o horário de atendimento dos Centros Pop Lagoinha e Centro-Sul, que passaram a funcionar todos os dias da semana das 8h às 18h, possibilitando maior alcance, proteção e encaminhamento das demandas do público atendido.

As duas estratégias fazem parte do Projeto Viver de Novo, iniciativa prioritária do Executivo Municipal criada para dar respostas mais organizadas e eficazes diante do aumento da população em situação de rua no município. O projeto tem acompanhamento e monitoramento intensivos e busca promover inclusão social, garantir direitos e criar condições reais para a superação da situação de rua, por meio de ações integradas e do fortalecimento da rede de serviços, com papel central da assistência social e dos direitos humanos.