A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abre o edital de credenciamento de pareceristas técnicos 2018. O edital, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, dia 12, visa selecionar e cadastrar interessados da sociedade civil (setor cultural) para analisar e emitir de pareceres técnicos de propostas e projetos culturais no âmbito da Política Municipal de Fomento à Cultura e seus editais. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 29 de junho, pela página da Câmara de Fomento.
 

Os pareceristas cadastrados irão atuar em comissões setoriais que serão criadas pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal, órgão colegiado recém-formado, responsável por avaliar e direcionar o benefício financeiro atribuído às propostas e aos projetos contemplados pelos editais advindos da Política Municipal de Fomento à Cultura, entre os quais destacam-se a Lei Municipal de Incentivo à Cultura e o edital Descentra. A função das comissões é auxiliar a Câmara na análise e emissão de pareceres técnicos dessas propostas e projetos, bem como readequações e outras atribuições.
 

Ao se inscreverem, os candidatos devem indicar os setores artístico-culturais de sua especialização: Artes Visuais e Design; Cinema e Audiovisual; Literatura, Livro e Leitura; Música; Teatro; Circo; Dança; Culturas Populares Tradicionais; Culturas Populares Urbanas; Cultura Alimentar e Gastronomia; Moda e Vestuário; Memória, Arquivo e Museus.
 

Todos os candidatos que obtiverem a pontuação mínima necessária serão automaticamente incluídos pela Secretaria Municipal de Cultura em um banco de dados de credenciados para futura atuação no processo de análise e elaboração de pareceres técnicos. Como critérios de avaliação e classificação, serão consideradas a experiência profissional, a experiência com análise e emissão de pareceres técnicos de projetos culturais, a qualificação e titulação do candidato.
 

Na medida em que a Câmara de Fomento à Cultura Municipal criar uma ou mais Comissões Setoriais, os pareceristas serão convocados em ordem de classificação dentro de cada setor artístico. Serão destinados R$ 25 (vinte e cinco reais) por parecer técnico emitido e R$ 35 (trinta e cinco reais) por comparecimento e participação em sessões de julgamento.
 

O credenciamento de pareceristas e a criação das comissões setoriais são novidades trazidas pela Lei 11.010/2016. Nos últimos editais, o processo de análise era restrito à Comissão Municipal de Incentivo à Cultura, hoje substituída pela Câmara de Fomento. “O que se espera é uma maior participação da sociedade civil nos processos relacionados à Política Municipal de Fomento à Cultura, bem como um nível altíssimo de qualidade na emissão dos pareceres e, naturalmente, uma constante busca por maior celeridade na entrega dos resultados dos editais”, afirma o secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira.