A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial de Belo Horizonte o Edital de Convocação de Eleição das Entidades Representantes dos Setores Técnico e Empresarial para compor o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb). A iniciativa é da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR), de acordo com o Decreto Municipal nº 19.129, de 5 de junho de 2025.

O Comurb é uma instância colegiada de participação popular, de caráter consultivo e propositivo, que tem como atribuições definir e rever os indicadores de desempenho a serem tomados como referência para o monitoramento e a avaliação do PlanMob-BH; acompanhar, monitorar e avaliar os investimentos em mobilidade e o uso dos recursos dos fundos da mobilidade; avaliar o balanço anual das metas do plano de mobilidade urbana; propor metas relativas aos instrumentos de gestão da mobilidade urbana em médio e longo prazo; emitir parecer sobre as propostas de alterações no mapa de classificação de calçadas, no mapa da rede cicloviária e no mapa de rede estruturante de transporte coletivo.

A Comissão do Processo Eleitoral foi designada pela Portaria SMMUR nº 003/2025 e convoca todas as entidades ligadas à mobilidade urbana, conforme disposto no Decreto nº 19.129, a participar de eleição de entidades que representam os setores técnico e empresarial para a composição do Comurb.

Representantes

A representação no Comurb será constituída por oito entidades, distribuídas da seguinte forma: quatro do setor técnico, sendo duas como membros titulares e duas como suplentes, e quatro do setor empresarial, também duas como titulares e duas como suplentes. São referências do setor técnico as universidades, as unidades de ensino superior, as entidades de profissionais liberais e as organizações não governamentais ligadas à mobilidade urbana. Constituem o setor empresarial as entidades patronais da indústria, do comércio e de serviços vinculados à questão urbana.

Inscrições

O período de inscrição será de 0h01 de 30 de junho às 23h59 de 14 de julho de 2025, por meio da plataforma disponibilizada neste link.

Eleições e apuração dos votos

A eleição e a apuração dos votos ocorrerão presencialmente no dia 12 de agosto de 2025, às 10h, em sessão pública, realizada no Auditório da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), na Rua dos Goitacazes, 1.451, térreo, Barro Preto.

Mandato

O mandato dos membros do Comurb será de dois anos, sendo permitida uma recondução, por igual período. Ao término do mandato, deverá ser convocada nova eleição. Os membros não receberão qualquer remuneração pelos serviços prestados e sua função será considerada serviço público de caráter relevante. Os representantes eleitos deverão exercer as atribuições previstas no Regimento Interno do Comurb, a ser elaborado e aprovado pelos próprios membros do Conselho.

Após as eleições, o Comurb contará com  34 membros titulares e respectivos suplentes, sendo 17 representantes do Poder Executivo Municipal; um representante do Poder Executivo Estadual; um representante do Poder Executivo Federal; dois representantes do Poder Legislativo Municipal; nove representantes da sociedade civil, escolhidos no âmbito das Comissões Regionais de Transportes e Trânsito; dois representantes do setor técnico e dois representantes do setor empresarial, eleitos em sessão pública, convocada por meio de publicação no Diário Oficial do Município.