A Prefeitura de Belo Horizonte ampliou o prazo para recebimento de propostas de empresas da construção civil interessadas no Convênio Urbanístico de Interesse Social da Lagoinha, passando do dia 30 de junho para 30 de julho, até 15h. O convênio prevê a construção de um edifício de uso misto no bairro Lagoinha, Noroeste da capital. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (25).

Os documentos de habilitação e proposta comercial devem ser entregues pessoalmente ou pelos Correios na Avenida Álvares Cabral, 217, Centro, 10º andar, conforme instruções do edital. A empresa vencedora celebrará com a PBH parceria que prevê a construção de cerca de 80 unidades habitacionais com uso misto para moradia e comércio.

A modalidade de parceria prevê que a Prefeitura disponibilize o terreno para a construção de prédios em uma área aproximada de 2,5 mil m², localizada nas ruas Adalberto Ferraz e Itapecerica. Em contrapartida, a PBH receberá o valor do terreno em forma de apartamentos prontos, que serão destinados à população por meio da política municipal de habitação.

A empresa vencedora da licitação ficará responsável pela construção das unidades habitacionais, sendo que 70% serão destinadas a famílias de baixa renda e 30% poderão ser comercializadas livremente pela construtora.

Transformação

O Convênio Urbanístico de Interesse Social é um instrumento previsto no Plano Diretor do Município (Lei 11.181, de 2019), que viabiliza a construção de habitação de interesse social e comércio em áreas públicas municipais, por meio de parcerias com empresas privadas. A política dá uso a imóveis públicos subutilizados, assegurando a produção de empreendimentos de interesse social de uso misto em pontos estratégicos da cidade.

Segundo o secretário municipal adjunto de Política Urbana, Pedro Maciel, a iniciativa é uma grande oportunidade para que os setores público e privado, em parceria, iniciem uma significativa transformação na região da Lagoinha. “Esse edital é o pontapé inicial, mas várias iniciativas já estão em curso para a região. Estamos disponibilizando um excelente terreno, bem localizado, com parâmetros de edificação previamente analisados e que receberá em frente um novo parque que começa a ser implantado ainda este ano. É uma oportunidade para as empresas e para as pessoas que irão morar ali”, destaca.

Uma das principais intervenções urbanas previstas é o Parque de Integração da Lagoinha, cuja primeira fase está prevista para iniciar ainda este ano na Praça Vaz de Melo, área vizinha ao empreendimento, que receberá uma moderna área de lazer para a população.

Em seguida, estão previstas obras que promoverão a inteira requalificação de outros espaços públicos, como a Praça do Peixe e os baixios de viadutos, que se encontram em estado de intensa degradação. O parque tem como objetivo conectar a região da Lagoinha à área Central, aproveitando espaços remanescentes do Complexo Viário para criar percursos amplos e iluminados, além da implantação de uma grande praça suspensa que ligará a região à rodoviária.

Revitalização

Localizado em uma região de grande relevância histórica e cultural, o conjunto de lotes entre as ruas Adalberto Ferraz e Itapecerica enfrenta desafios urbanos e representa um marco inicial para uma série de melhorias planejadas para a região por meio do Plano Centro-Lagoinha.

O plano busca promover a integração entre as regiões Central e Lagoinha por meio da qualificação dos espaços públicos, da melhoria da mobilidade e acessibilidade, da valorização do patrimônio cultural e das atividades econômicas locais, e do incentivo à ampliação da oferta de habitações. Todos os documentos do Plano Centro-Lagoinha e os estudos complementares estão disponíveis no site da Prefeitura.

Unidades no São Gabriel

A Prefeitura também está com edital aberto para as empresas interessadas em firmar convênio dessa mesma natureza, que prevê a construção de cerca de 200 unidades habitacionais com uso misto para moradia e comércio no Bairro São Gabriel, região Nordeste da capital.

A parceria proposta pela Prefeitura prevê a disponibilização de um terreno de aproximadamente 3,5 mil m², localizado entre as ruas Ana Pereira Menezes e São Gregório, para a construção de prédios voltados para a habitação e comércio. As propostas também podem ser enviadas até o dia 30 de julho deste ano.