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Sete crianças brincam em playground a frente de Unidade de Municipal de Educação Infantil, durante o dia.
Foto: Divulgação PBH

Projeto de Lei enviado pela PBH garante novos avanços na Educação Municipal

15/05/2019 | 21:03 | atualizado em 25/06/2019 | 11:11

A Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal de Belo Horizonte na quarta-feira, dia 15 de maio, projeto de lei que concede mais um nível salarial aos professores da Educação Infantil. De acordo com o projeto, todos os ocupantes do cargo público efetivo de Professor para a Educação Infantil terão um nível a mais na carreira. Com isso, já no ato do ingresso, o servidor será posicionado no nível 6 da tabela de vencimentos-base dos cargos efetivos do quadro especial da Educação.

 

A concessão de mais um nível a todos os professores para a Educação Infantil representa um investimento de mais de R$ 3 milhões por parte do Município e demonstra o empenho da Prefeitura em cumprir o acordo firmado com a categoria em 2018. O projeto altera o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.132, de 18 de setembro de 2018, que colocava o servidor, no momento do ingresso, no nível 5 da tabela.

 

A definição se soma a outras ações voltadas ao reconhecimento do profissional da Educação, como as oportunidades de ascensão na carreira possibilitadas pela oferta de formações continuadas e alterações na legislação vigente.

 

Com a Lei 11.132, a Prefeitura ampliou as vantagens e benefícios para a melhoria da carreira de professores e de outros cargos da Educação. A Lei, além de promover a autonomia das Unidades de Municipais Educação Infantil, transformando-as escolas municipais, possibilitou o reposicionamento dos Professores  para a Educação Infantil na tabela de vencimentos, com aumento de quatro níveis por comprovação de escolaridade; criou novos cargos de gestão; transformou os cargos de Auxiliares de Biblioteca e Auxiliares de Secretaria em carreira única, com possibilidade de opção de jornada de 40 horas semanais, entre outros.
 

 

Incentivo à formação e às boas práticas

Parcerias realizadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com instituições de ensino superior, incentivam a formação continuada dos profissionais.  Nesta, quinta-feira, dia 16, será assinado  um termo de cooperação com a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)  para a oferta de 470 vagas  no curso de graduação em Pedagogia, prioritariamente para os professores da Educação Infantil que ainda não possuem curso superior.

 

Parceria firmada com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 2018, já permitiu o ingresso de 360 profissionais da Educação em nove cursos de pós-graduação e 80 novas vagas serão ofertadas em 2019. Além disso, mais de 32 mil vagas foram oferecidas, no ano passado, em formações continuadas ministradas na própria secretaria e em parceria com outras instituições.

 

Outra ação que vai ao encontro da valorização profissional foi a realização do 1º Congresso de Boas Práticas dos Profissionais da Rede Municipal de Educação, realizado em dezembro de 2018, com mais de 1.000 trabalhos inscritos, dos quais 270 foram apresentados e receberam registro da Biblioteca Nacional.
 

 

Ampliação da rede

Os avanços e conquistas da Educação Municipal incluem a melhoria dos espaços escolares. Nos últimos dois anos, a Prefeitura investiu cerca de R$ 85 milhões em obras de reforma e manutenção em todas as escolas da rede própria e nas creches parceiras, possibilitando a abertura de 266 novas salas de aula para o atendimento da Educação Infantil. Com isso, a fila de espera de crianças de 0 a 3 anos, que era de aproximadamente 8,4 mil crianças no final de 2018, caiu para menos de três mil.

 

O atendimento para crianças de 3 a 5 anos já foi universalizado em Belo Horizonte e o Município já ultrapassou a meta do Plano Nacional de Educação, que prevê o atendimento de 50% da demanda de crianças de 0 a 3 anos até 2024. As obras beneficiaram também o ensino fundamental com a reformulação dos prédios escolares.

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