Garantir proteção e acesso à moradia para mulheres em situação de violência, contribuindo para o rompimento do ciclo de abusos e para a reconstrução de trajetórias com autonomia e segurança. Esse é o principal objetivo do Programa Morada Segura, iniciativa desenvolvida em Belo Horizonte a partir de uma articulação entre a Câmara Municipal, a Urbel e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH). 

A iniciativa integra políticas de habitação e de enfrentamento à violência contra a mulher e atualmente acompanha 40 beneficiárias na capital. Desse total, 35 mulheres são atendidas por meio da modalidade Bolsa Moradia e outras cinco pela Locação Social. Além disso, o programa já concluiu o acompanhamento de 13 casos de mulheres que conseguiram retomar a autonomia e reorganizar as trajetórias de vida.

O encaminhamento das mulheres para o Programa Morada Segura é feito pela Diretoria de Políticas para as Mulheres da SMASDH. É necessário que as participantes estejam em atendimento no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM Benvinda), localizado na Rua Hermilo Alves, 34 - Santa Tereza. O programa adota uma estratégia que reforça a segurança das participantes: após a orientação inicial, os cadastros são efetivados nas próprias regionais de residência das beneficiárias, facilitando o acesso ao amparo institucional.

A estrutura da iniciativa reflete uma integração entre os poderes para consolidar o atendimento habitacional como ferramenta de política pública. Segundo Ana Flávia Martins, Diretora de Trabalho Técnico-Social da Urbel, "o projeto foi ajustado para integrar as questões habitacionais e o enfrentamento à violência, refletindo a democracia em exercício, quando os poderes Executivo e Legislativo se complementam na ação". Essa união institucional permite que o suporte oferecido não seja apenas financeiro, mas uma rede de proteção técnica capaz de dar segurança às mulheres, que precisam deixar o ambiente de violência para proteger vidas delas e de seus familiares”.

Programa Bolsa Moradia e Locação Social

O Bolsa Moradia oferece um auxílio mensal de até R$ 800 para apoiar mulheres com despesas de moradia, desde que o imóvel escolhido passe por vistoria técnica da Urbel, garantindo que esteja em condições seguras e adequadas.

Já a Locação Social subsidia o aluguel de moradias, com valores ajustados à renda da família. O beneficiário paga entre 15% e 30% da renda familiar, enquanto a Prefeitura complementa o restante, podendo chegar a até R$ 800 por mês.