A Prefeitura de Belo Horizonte notificou, por meio de edital publicado no dia 5 de março, 25.166 profissionais autônomos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O tributo pode ser quitado em pagamento único ou em quatro parcelas, a partir do dia 5 de abril.

De acordo com o diretor de lançamentos e desonerações tributárias da Secretaria Municipal de Fazenda, Ervio de Almeida, os contribuintes notificados estão discriminados no edital publicado no Diário Oficial do Município.

“Foram realizados 14.961 lançamentos para contribuintes autônomos de nível superior e 10.205 lançamentos de contribuintes autônomos dos demais níveis. Os profissionais autônomos de nível superior devem pagar R$ 238,20 por trimestre; e para os demais profissionais autônomos, o valor do tributo é de R$ 119,10 por trimestre”, explica Ervio de Almeida.

O ISSQN pode ser pago em uma parcela única, com vencimento no dia 5 de abril. Mas, se o contribuinte optar pelo pagamento parcelado, os vencimentos trimestrais serão em 5 de abril, 5 de julho, 5 de outubro e 5 de janeiro de 2021.

A Prefeitura de Belo Horizonte adota a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego para classificar economicamente os profissionais autônomos do município. As atividades econômicas estão publicadas no Decreto 12.109 de 15 de julho de 2005.

Para pagar o tributo, o contribuinte deve acessar a página da Secretaria Municipal de Fazenda no portal da Prefeitura de Belo Horizonte, buscar pelo item Guias – ISSQN – Profissional Autônomo e clicar em “Onde solicitar” para iniciar a impressão do documento.

“O pagamento do ISSQN fora dos respectivos prazos de vencimento implicará na incidência de juros e multa previstos na legislação municipal. Os contribuintes terão o prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do edital, no dia 5 de março, para apresentar reclamação contra o lançamento”, afirma o diretor Ervio de Almeida.

ISSQN 2020

Valores

Profissionais autônomos de nível superior: R$ 238,20 por trimestre
Demais profissionais autônomos: R$ 119,10 por trimestre
 

Vencimentos
Pagamento em parcela única:

• 5 de abril
   

Pagamento parcelado:

• 1º trimestre: 5 de abril
• 2º trimestre: 5 de julho
• 3º trimestre: 5 de outubro
• 4º trimestre: 5 de janeiro