A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Procuradoria-Geral do Município, marcou presença no Seminário Nacional da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC) e Encontro das Signatárias, realizado entre os dias 10 e 12 de junho, em Salvador (BA). A Plataforma é uma rede de articulação de organizações sem fins lucrativos e de interesse público que reúne mais de 300 signatárias. Ela conta com o apoio da União Europeia e tem como objetivo aprimorar o ambiente político, social e legal para a atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

A chefe de gabinete da Procuradoria e presidente do Conselho Municipal de Fomento e Colaboração (Confoco-BH), Marisa Seoane, salientou, no encontro, a importância desse conselho como instrumento de consolidação do Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil na capital mineira.

“O Confoco-BH, criado no contexto da implementação da Lei 13.019/2014 em Belo Horizonte, é um órgão de caráter consultivo vinculado à Procuradoria, formado paritariamente por representantes do governo e da sociedade civil, que promove o fortalecimento das relações de parceria e a capacitação de integrantes das Organizações da Sociedade Civil e da administração municipal”, sintetizou.