A Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte terá uma política pedagógica específica para promover a igualdade racial e combater o racismo nas escolas. A iniciativa, inédita na história da Secretaria Municipal de Educação (Smed), prevê ações permanentes para enfrentar as desigualdades étnico-raciais e ampliar as oportunidades de aprendizagem e participação dos estudantes.

Estabelecida pela Portaria SMED nº 337/2026, a medida representa um avanço na construção de estratégias para enfrentar desigualdades históricas no contexto educacional. A normativa estabelece diretrizes e ações que contemplam indicadores de aprendizagem, a valorização das culturas e histórias afro-brasileiras e o reconhecimento e fortalecimento das identidades dos estudantes quilombolas.

A política também orienta o desenvolvimento de práticas pedagógicas que valorizem a diversidade, promovam o respeito às diferenças e fortaleçam o sentimento de pertencimento dos estudantes. A proposta é contribuir para a construção de ambientes escolares mais inclusivos e assegurar a todos os estudantes o direito a uma educação pública de qualidade, com equidade e oportunidades de aprendizagem.

De acordo com a subsecretária de Gestão Pedagógica e subsecretária interina de Inclusão, Equidade e Clima Escolar da Smed, Arminda Aparecida de Oliveira, a iniciativa estabelece indicadores de aprendizagem, valorização da cultura e reconhecimento dos estudantes, além de institucionalizar o Núcleo de Estudos para as Relações Étnico-Raciais (Nerer) em cada unidade escolar, fortalecendo e ampliando as ações de promoção da equidade racial em toda a rede.

A política abrange as instituições públicas e parceiras e prevê ações integradas de gestão pedagógica, formação continuada, acompanhamento individualizado dos estudantes, combate ao racismo e valorização das culturas afro-brasileiras, africanas e indígenas.

Diretrizes Fundamentais

A nova política pedagógica está alicerçada em quatro diretrizes fundamentais para transformar a realidade escolar:
1.    Promoção da equidade e do pertencimento: foco na valorização das ancestralidades, na humanização e no acolhimento dos estudantes em todas as etapas educacionais.
2.    Territorialidade: articulação das ações educativas com as comunidades e os territórios onde as escolas estão inseridas.
3.    Integração de saberes: conexão entre conhecimentos tradicionais, comunitários e científicos, reconhecendo a contribuição de diferentes saberes para o processo de aprendizagem.
4.    Enfrentamento ao racismo: combate direto à discriminação e à invisibilidade pedagógica por meio de ações contínuas de prevenção e intervenção.

Novo Projeto Político-Pedagógico (PPP)

A política prevê a inserção contínua da disciplina História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo escolar, superando abordagens isoladas ou restritas às datas comemorativas. Também estabelece a promoção permanente do letramento antirracista dos profissionais da educação durante os horários coletivos de planejamento, além da adequação dos ambientes escolares para garantir representatividade e da ampliação dos acervos das bibliotecas com obras de literatura africana, afro-brasileira e indígena. No âmbito da gestão, determina a formalização do Nerer e do Comitê de Gestão e Equidade em cada unidade escolar, fortalecendo a implementação e o acompanhamento das ações.

Rota de acompanhamento

Para garantir que todos os estudantes tenham oportunidades de aprendizagens e para superar as defasagens educacionais, a Portaria institui a Rota da Equidade Educacional. Trata-se de um processo de acompanhamento contínuo que começa com o diagnóstico racial e pedagógico, realizado por meio do registro qualificado das informações de raça/cor no Censo Escolar e da identificação dos níveis de alfabetização dos estudantes.

A iniciativa prevê ainda o monitoramento bimestral do desempenho escolar, com análise dos indicadores de aprendizagem cruzados por raça/cor, permitindo identificar desigualdades e orientar intervenções. A partir desses dados, serão implementadas trilhas de recomposição e aceleração da aprendizagem, com planos de atendimento pedagógico individualizado para estudantes que apresentem defasagem ou distorção idade-série.

Protocolo Antirracista

A criação do Protocolo Antirracista representa um passo importante para garantir uma resposta institucional aos episódios de racismo no ambiente escolar. Segundo a subsecretária, a rede passa a contar com um fluxo de atendimento que orienta as unidades de ensino desde a identificação e interrupção do ato discriminatório até o acolhimento e a proteção da vítima e das pessoas afetadas.

"O procedimento prevê ainda a notificação e o registro formal da ocorrência, o encaminhamento aos órgãos competentes, quando necessário, e a adoção de medidas educativas e ações restaurativas, com foco na responsabilização e na reparação dos danos", concluiu Arminda.

Política Municipal de Promoção da Equidade Educacional

A Política Municipal de Promoção da Equidade Educacional da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte centra-se na promoção de ações pedagógicas, administrativas e curriculares que visam promover o protagonismo de sujeitos historicamente subalternizados, valorizar a pluralidade cultural e estabelecer práticas escolares inclusivas com foco na ampliação do direito à educação.

Para tanto, a Subsecretaria de Inclusão, Equidade e Clima Escolar, por intermédio da Diretoria de Políticas Afirmativas, estabelece estratégias no campo da gestão escolar e da prospecção pedagógica voltadas para a superação de saberes fragmentados e para a constituição de práticas pedagógicas situadas no enfrentamento das desigualdades e na valorização das diversidades.