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 Prefeitura regulamenta uso de espaço público para atividades esportivas em grupo
Foto: Adão de Souza

PBH regulamenta uso de espaço público para atividades esportivas em grupo

criado em 15/02/2022 - atualizado em 15/02/2022 | 18:46

A Prefeitura de Belo Horizonte publicará nesta quarta-feira, dia 16, o Decreto 17.871 -  que disciplina a utilização de vias e logradouros públicos para prática de treinos esportivos e atividades físicas em grupo. O texto regulamenta o uso do espaço pelas equipes de treino, academias e Centros de Treinamento. 

O decreto permite ainda que uma estrutura de apoio de no máximo duas mesas, com 1m2 no total, dois guarda-sóis ou cobertura portátil, seja montada desde que não impeça a movimentação de pessoas e veículos. Não há necessidade de licenciamento para a montagem desde que não tenha evento no local. 

A secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, ressaltou a importância da regulamentação dessa atividade. “É uma questão muito demandada, principalmente por quem frequenta academia, corrida e grupos de ciclismo. Isso vai permitir e disciplinar para que a utilização da estrutura de apoio aconteça, uma vez que não havia regulamentação que autorizasse tal estrutura no local dos treinos.” 

O mobiliário não poderá obstruir rampas de rebaixamento para acesso de pessoas com deficiência ou faixas de pedestres. E ainda não poderá haver comercialização de qualquer material e publicidade.