Como parte das ações voltadas para a revitalização da região da Lagoinha, a Prefeitura de Belo Horizonte abriu consulta pública para receber propostas de requalificação dos baixios de sete viadutos do Complexo da Lagoinha. O objetivo é que, a partir das propostas, esses locais ofereçam mais segurança e conforto para usuários e transeuntes, levando em conta o potencial de utilização de cada área e incluindo medidas para minimizar os impactos gerados à vizinhança e ao trânsito.

O prazo para o envio de propostas vai até o dia 27 de março e o edital pode ser conferido neste link. As sugestões e questionamentos deverão ser encaminhados para o e-mail consulta.baixiosdeviadutos@pbh.gov.br, com todos os documentos previstos no edital, o nome completo do proponente, se pessoa física, ou representante legal, se pessoa jurídica, endereço completo e contato.

As propostas serão analisadas pela Comissão Especial Avaliadora de Propostas para Utilização das Áreas de Baixios de Viadutos e o relatório, contendo as análises, será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em até 20 dias contados do término do prazo de apresentação das propostas.

Devem ser apresentadas propostas que compreendam a modelagem jurídica, técnico-econômica e de engenharia e arquitetura, com a finalidade de subsidiar a Administração Pública Municipal na estruturação de negócio jurídico com o setor privado, e que envolvam, em conjunto ou separadamente, a construção, requalificação, operação, manutenção, conservação e exploração comercial dos seguintes baixios de viadutos: Viaduto Leste – Baixio A, Viaduto Leste – Baixio B, Viaduto Sarah Kubitschek, Viaduto Nansen Araújo – Baixio A, Viaduto Nansen Araújo – Baixio B, Viaduto Nansen Araújo – Baixio C e Viaduto Senegal. A localização de cada um dos viadutos pode ser conferida neste link.

O material enviado poderá envolver todos os baixios de viadutos ou apenas um ou mais de um, em conjunto ou separadamente, podendo, ainda, serem apresentados projetos que incorporem novas propostas além daquelas estabelecidas no edital ou em seus anexos. Os interessados poderão solicitar, no prazo de 20 dias contados da publicação do edital, a realização de reuniões com agentes públicos municipais para melhor compreender o objeto da Consulta Pública, no e-mail consulta.baixiosdeviadutos@pbh.gov.br.

Após o encerramento do período de consulta pública, a Secretaria Municipal de Política Urbana divulgará, no portal da Prefeitura, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas, salvo as informações pessoais dos proponentes e meios de contato. Além disso, será divulgado o relatório contendo o resumo de todas as propostas apresentadas e as respectivas análises de sua viabilidade.