A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte informa que os lançamentos relativos ao exercício de 2018 dos Profissionais Autônomos contribuintes do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza estão discriminados no Edital publicado no Diário Oficial do Município – DOM do dia 06/03/2018. Confira os valores:

Valores do ISSQN

Para os Profissionais Autônomos de Nível Superior: R$ 220,72 por trimestre;

Para os demais Profissionais Autônomos, o valor do tributo é de R$ 110,36 por trimestre.

Vencimento das parcelas

1º trimestre: 05/04/2018;

2º trimestre: 05/07/2018;

3º trimestre: 05/10/2018;

4º trimestre: 05/01/2019.

O imposto poderá também ser pago em uma parcela única com vencimento em 05/04/2018.

As guias de pagamento podem ser emitidas consultando GUIAS no item SERVIÇOS na Secretaria da Fazenda deste portal. 

O pagamento do imposto fora dos respectivos prazos de vencimento implicará na incidência de juros e multa previstos na legislação municipal. Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do edital citado, para apresentar reclamação contra o lançamento.

Os profissionais que tiverem encerrado suas atividades devem acessar o Secretaria da Fazenda, no item Serviços,  campo Autônomo e solicitar a Baixa de Inscrição.

Confira o edital na íntegra aqui.