A Prefeitura de Belo Horizonte lança a primeira edição do Prêmio às Guardas e Irmandades do Rosário e Reinados de Belo Horizonte, que objetiva promover o reconhecimento e a valorização da identidade cultural das festividades tradicionais dos Reinados e Guardas de Congado, garantindo o apoio para as celebrações. O edital foi publicado nesse sábado (29), no Diário Oficial do Município (DOM). A iniciativa da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura irá contemplar 40 Guardas, Irmandades e Reinados de Belo Horizonte, celebrações e formas de expressão que compõem o patrimônio cultural imaterial da nossa cidade. Cada contemplado receberá o prêmio de R$10.750,00, totalizando um investimento de 430 mil reais, além de um certificado alusivo ao título de “Guarda e Irmandades do Rosário e Reinados de Belo Horizonte”. 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 1º de agosto a 14 de setembro de 2023. Os interessados devem encaminhar toda a documentação solicitada exclusivamente pelos Correios, para o endereço da Diretoria de Promoção dos Direitos Culturais – DPDC da Fundação Municipal de Cultura (Avenida Augusto de Lima, 30, 4º andar - Centro, CEP 30190-001, Belo Horizonte - MG). O edital completo está disponível para consulta no Portal da PBH. 

A secretária Municipal de Cultura, Eliane Parreiras, destaca a importância da preservação, apoio e difusão das culturas afro-brasileiras, indígenas e de outros povos e comunidades tradicionais, bem como as demais expressões culturais de Belo Horizonte. “Por meio de premiações que preservam a memória dessas práticas culturais, buscamos estabelecer mecanismos de proteção aos conhecimentos tradicionais e expressões culturais, reconhecendo a importância desses saberes e criando mecanismos de fomento para as comunidades tradicionais”, destaca. 

Para Luciana Feres, presidente da Fundação Municipal de Cultura, realizar a cartografia da diversidade cultural e das práticas de grupos tradicionais é uma forma de salvaguardar o patrimônio da cidade. “A partir do edital, pretende-se atender às demandas da sociedade civil por mais políticas de valorização da cultura popular e tradicional em Belo Horizonte. Será possível obter mais informações sobre as manifestações populares e tradicionais belo-horizontinas, o que é fundamental para subsidiar a elaboração de novas ações de proteção dos povos tradicionais”, ressalta. 

A proposta de criação de um edital de premiação às Guardas, Irmandades do Rosário e Reinados de Belo Horizonte atende ao Plano Municipal de Cultura, que busca assegurar políticas públicas municipais permanentes de proteção, valorização, fomento e promoção de ofícios tradicionais e de práticas culturais de grupos, indivíduos e comunidades atuantes nas áreas artísticas e da cultura tradicional e popular. Além do PMC/BH, a premiação também atende ao Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que busca salvaguardar os direitos, a memória, a identidade cultural e as celebrações dos grupos das Guardas de Congado e Reinados de Belo Horizonte. 

É importante ressaltar que as Guardas, Irmandades do Rosário e Reinados são coletivos sem fins lucrativos, caráter profissional ou geração de renda. Expressão da cultura máxima dos congados, os festejos reúnem centenas de pessoas em celebrações públicas, gratuitas e com farta alimentação, compartilhadas por todos os presentes. Desta forma, as festas congadeiras são, em si mesmas, uma ação em benefício público e de promoção do direito à cultura. Frente a este cenário e a partir das ações indicadas no Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, torna-se necessária a criação de meios de fomento que contribuam com a continuidade e manutenção dos reinados como forma de promover e divulgar a cultura popular e tradicional da cidade. 

O edital atende ainda à Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular (proveniente da 25ª reunião da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO/1989)  considerando que  a cultura tradicional e popular forma parte do patrimônio universal da humanidade e que é um poderoso meio de aproximação entre os povos e grupos sociais existentes e de afirmação de sua identidade cultural. 

Ainda no campo do Patrimônio Cultural, é importante destacar que o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo de Horizonte, acolhendo a demanda da sociedade civil e reconhecendo a relevância cultural do Congado e Reinado aprovou, por meio da Deliberação nº 013/2012 – publicada no Diário Oficial do Município, em 18 de fevereiro de 2012 – a abertura de Processo de Registro desta expressão cultural como patrimônio cultural da cidade, para a qual o Inventário Cultural/Dossiê de Registro está em fase de licitação. 

Com atenção à pluralidade cultural da cidade e à importância de conhecer melhor as particularidades das culturas populares e tradicionais da capital mineira, o edital de premiação às Guardas e Irmandades do Rosário e Reinados de Belo Horizonte soma-se a outras ações que são desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Municipal de Cultura. A execução da Lei Aldir Blanc (em 2021) com mobilização e comunicação adequada garantiu que os recursos desta Lei chegassem a vários terreiros, quilombos, comunidades reinadeiras, grupos juninos e espaços culturais vinculados a povos de comunidades tradicionais, experiência que orienta também as articulações para a implementação da Lei Paulo Gustavo em 2023. Já o Prêmio Mestres da Cultura Popular de Belo Horizonte, com sua 6ª Edição em curso, vem  identificando e premiando mestres e mestras que se dedicam aos saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais, como raizeiros, benzedeiras, sambistas, capoeiristas,  referências do sagrado de matrizes africana, indígenas, artesãos, entre outros, fundamentais na transmissão e continuidade da cultura popular e tradicional na cidade. Entre as diversas ações de proteção e fomento às culturas populares, destacam-se ainda a realização dos inventários culturais sobre o Carnaval; as Expressões de Matrizes Africanas presentes no bairro Concórdia; o Mapeamento da Capoeira, que pode ser preenchido no site da PBH; a realização do I Seminário Temático para a Salvaguarda da Capoeira em agosto deste ano; e a extensa programação dos Centros Culturais, permeada por atividades vinculadas ao universo popular e tradicional formador da identidade belo-horizontina. 

Serviço

Prêmio às Guardas e Irmandades do Rosário e Reinados de Belo Horizonte
Inscrições: 1° de agosto até 14 de setembro de 2023 | Via Correios
Endereço: Diretoria de Promoção dos Direitos Culturais – DPDC - Fundação Municipal de Cultura (Av. Augusto de Lima, 30, 4º andar, Bairro Centro, CEP 30190-001, Belo Horizonte - MG)
Edital e Informações: pbh.gov.br/guardasirmandadesreinados