A Secretaria Municipal de Cultura informa que está liberada, a partir desta quinta-feira, dia 9, a captação de recursos por empreendedores com projetos aprovados nos Editais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC). O processo, que havia sido suspenso em março, em razão da publicação da Portaria Conjunta SMC/FMC 003/2020, com medidas adotadas diante da pandemia da Covid-19, já pode voltar a ser realizado em razão de nova Portaria publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira.

Com a liberação para a retomada da captação, os empreendedores com projetos aprovados na modalidade Incentivo Fiscal e com a execução ainda em andamento podem buscar empresas interessadas em incentivar a realização das iniciativas. Os valores repassados pelos incentivadores para a execução dos projetos podem ser integralmente deduzidos do ISSQN devido ao município.

As regras para o patrocínio, bem como as orientações sobre como as empresas incentivadoras devem proceder para realizar o repasse dos recursos aos empreendedores e assegurarem a dedução no imposto municipal, podem ser consultadas portal da Prefeitura.

Encontram-se atualmente com a execução em andamento projetos aprovados nos Editais da LMIC Incentivo Fiscal 2017-2018, na modalidade plurianual, e Incentivo Fiscal 2018-2019. Vale reforçar que o prazo original determinado para a captação será corrigido, desconsiderando-se o período em que o processo permaneceu suspenso, conforme previsto na Portaria.

Os empreendedores que tiverem dúvidas sobre a retomada do processo podem entrar em contato com a Diretoria de Fomento e Economia da Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, pelo portal da Prefeitura.