A Prefeitura, por meio da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), lançou a versão final do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte (PMGIRS-BH), nesta quinta-feira, dia 30, às 9h, no auditório JK, na sede da Prefeitura. O evento marcou a entrega do plano à sociedade e o lançamento de uma cartilha, editada com um resumo em linguagem acessível.

Os trabalhos de elaboração do PMGIRS-BH tiveram início em outubro de 2014, quando foram criados o Comitê Diretor e o Conselho Consultivo. Desde então, foram várias etapas, contemplando o diagnóstico dos resíduos sólidos, a identificação das possibilidades de gestão associada e o planejamento das ações do PMGIRS-BH, até se chegar à apresentação e divulgação de sua versão final.

A implementação do PMGIRS-BH foi um processo democrático, que permitiu ao cidadão, convidado a participar das audiências e da consulta pública, sugerir alterações na versão preliminar do documento. Na época, o edital de convocação para a consulta pública foi publicado no Portal da PBH e no Diário Oficial do Município (DOM).


O futuro dos resíduos

O PMGIRS-BH é um instrumento de planejamento estratégico, para um horizonte de 20 anos, que contem diretrizes e ações para a gestão ambientalmente adequada e sustentável dos resíduos sólidos. O planejamento inclui desde a geração até a disposição final dos resíduos sólidos municipais, observando aspectos técnicos, operacionais, econômicos, sociais, ambientais e de participação da população.

O conteúdo do documento e o processo participativo para a sua elaboração atendem às exigências da Lei 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O plano também leva em consideração as influências e interferências da gestão de resíduos provenientes da Região Metropolitana de Belo Horizonte, destacando-se as regiões limítrofes da capital.


A organização

O Comitê Diretor do PMGIRS-BH, coordenado pela SLU e composto por gestores e técnicos dos principais órgãos públicos municipais envolvidos direta ou indiretamente com a gestão dos resíduos sólidos, exerce um papel executivo com significativa atuação no processo de elaboração do documento.

Já o Conselho Consultivo é o espaço para a participação da sociedade. Nele, representantes do setor público e da sociedade civil organizada integraram o processo de discussão. Isso se deu por meio de audiências públicas, oficinas de capacitação e dos grupos de discussão temática. O Conselho Consultivo é composto por 30 integrantes titulares, sendo 15 representantes do Poder Público e 15 da sociedade civil organizada, por meio dos setores popular, acadêmico e empresarial.