A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, lança o Edital da modalidade Fundo da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. As inscrições estarão abertas de 1º de junho à 1º de julho e devem ser realizadas página na Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Podem ser apresentados projetos relacionados aos setores artes visuais e design, circo, dança, literatura e leitura, música, patrimônio e teatro, além de propostas multisetoriais.

Essa edição será destinada a empreendedores pessoas físicas que tenham projetos com menor potencial de realização com recursos próprios ou por meio de captação de recursos. O montante disponível para o edital é de R$ 7,18 milhões, por meio de repasses diretos de recursos do Fundo Municipal de Cultura aos projetos aprovados.

O secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira, assinala que, historicamente, 90% dos projetos aprovados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura na modalidade Fundo são apresentados por pessoas físicas. “Com a implantação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) pelo Município, lançaremos esse edital somente para pessoas físicas”, afirma. O secretário informa que outros editais serão publicados para contemplar pessoas jurídicas, a exemplo da modalidade Incentivo Fiscal, já lançado e atualmente em fase de seleção.

Juca Ferreira explica que esse edital não contempla o setor audiovisual e que, ainda este ano, a Prefeitura vai publicar três editais específicos para este setor por meio do BH nas Telas (Programa de Desenvolvimento do Audiovisual de Belo Horizonte), aprovado na chamada pública de Coinvestimentos Regionais da ANCINE. “Ainda em junho, lançaremos o primeiro deles, também na modalidade Fundo e para pessoas físicas, contemplando as categorias de produção de curtas e médias-metragens, mostras e festivais, pesquisas e publicações, além de audiovisual comunitário, que abrange projetos de formação, manutenção de cineclubes e obras de caráter experimental, entre outros”, esclarece.

Projetos

Para esse edital do Fundo Municipal de Cultura, os projetos deverão prever, obrigatoriamente, ações e/ou medidas de acessibilidade cultural, democratização do acesso, além de uma contrapartida sociocultural, ação a ser desenvolvida pelos seus realizadores como forma de retorno ao apoio financeiro recebido. A seleção será feita pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal e serão avaliados critérios como a descentralização das atividades, acessibilidade, democratização do acesso e ocupação dos equipamentos culturais públicos. A consistência do projeto, seu impacto cultural e efeito multiplicador, como forma de valorizar o protagonismo de minorias sociais e estimular a desconcentração dos recursos, também são critérios de seleção.

O diretor de Fomento e Economia da Cultura da Secretaria, Leonardo Beltrão, destaca a pluralidade do edital. “Estamos trabalhando cada vez mais em prol do desenvolvimento de todas as regionais do município de maneira equilibrada e igualitária, valorizando os artistas, agentes, coletivos e grupos das mais diversas regiões da cidade”, afirma. De acordo com Leonardo, a Secretaria Municipal de Cultura desenvolve um trabalho importante de melhoria no processo de seleção, que contempla desde um aperfeiçoamento dos critérios de avaliação até a análise do perfil dos empreendedores inscritos e contemplados, incluindo a realização de treinamentos em centros culturais, por meio da Caravana da Cultura, para propiciar melhores condições de participação a todos os artistas.

“Outro ponto importante são os editais específicos que temos trabalhado este ano: primeiro, veio o edital do Incentivo Fiscal, agora o Fundo e o BH nas Telas, sem esquecer do Descentra, cuja quarta edição também será lançada ainda este ano”, salienta o diretor.

Caravana da Cultura

Iniciativa realizada desde o Edital 2017/2018 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, a Caravana da Cultura também será realizada para esse edital modalidade Fundo e para o BH nas Telas modalidade Fundo, do dia 10 a 18 de junho, nos centros culturais da cidade, de 19h às 21h30. O objetivo é percorrer as regionais e instruir os interessados sobre os processos de inscrições, critérios de avaliação, além de tirar as dúvidas dos empreendedores. Essa proposta visa potencializar a desconcentração dos recursos e a descentralização das atividades culturais na cidade.

Os frutos das Caravanas já puderam ser observados quando, pela primeira vez, em 2018, todos os 40 territórios de gestão compartilhada que compõem o Município apresentaram propostas e todas as regionais receberam um mínimo de 4% dos recursos. “Isto é da maior importância para a eficiência da política pública. A Caravana tem trazido avanços significativos para os nossos editais. Na última edição do Descentra, 76% dos empreendedores nunca haviam aprovado projetos, por exemplo, e grande parte deles participou dos treinamentos”, destaca Beltrão.

Cronograma do Caravana da Cultura sobre o edital da LMIC – Modalidade Fundo

e edital BH nas Telas – Modalidade Fundo