A Prefeitura, por meio da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), está cadastrando as primeiras famílias que serão beneficiadas pelo Programa de Locação Social do Município. O processo é realizado no BH Resolve e, nesta primeira etapa, contempla os idosos com benefício conquistado em discussões públicas do Orçamento Participativo da Habitação (OPH). As famílias que se encaixam nesse perfil tiveram o nome do beneficiário publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e participaram de reuniões de esclarecimento sobre o programa na Urbel. As que decidiram aderir foram encaminhadas para entregar a documentação no BH Resolve.

Dona Brasilina Alves, 80 anos, enfermeira aposentada, ficou satisfeita com a possibilidade de um subsídio para ajudar no aluguel. “Para mim esse programa vai ser muito bom. Não tenho filhos, sou sozinha e ganho salário mínimo de aposentadoria. Pago R$ 750,00 de aluguel e com o IPTU sobra menos de R$ 200,00 para mim. Preciso passar roupa para fora e trabalhar em hospital para pagar minhas contas de água e luz, e para comprar comida, mas agora estou com problema nas pernas e não estou mais dando conta”, explicou.

Para a presidente do Centro Comunitário do Taquaril e membro do grupo de estudos que apresentou a Locação Social como alternativa de atendimento na Política Municipal de Habitação, Edineia Aparecida de Souza, o programa foi um avanço não só para o movimento popular, mas principalmente para a política de habitação.

“É uma solicitação antiga que corrige uma injustiça social e agiliza o atendimento para idosos com doenças e mulheres em situação de violência, por exemplo. Essas pessoas estão em situações desesperadoras e que precisam ser resolvidas com urgência. Vejo a locação social como uma porta de saída do aluguel. Do jeito que foi escrita está muito flexível, justa, transparente e vai melhorar as condições de vida da população”, considerou.

De acordo com a diretora de Planejamento da Urbel, Maria Cristina Magalhães, a Locação Social, regulamentada pelo Decreto 17.150, de 31 de julho de 2019, tem como objetivo principal promover o atendimento temporário ou contínuo da população de baixa renda, por meio da locação, a preços acessíveis, de unidades habitacionais privadas ou públicas.

“Após o cadastramento, a Urbel vai analisar, a partir dos critérios do programa e da Política Municipal de Habitação, se a família realmente se encaixa no perfil de beneficiária. Sendo aprovada, o próximo passo é a indicação de um imóvel, que passará por vistoria da Urbel, e, por último, a assinatura do Termo de Adesão do Programa com a Urbel e do contrato de locação com o dono do imóvel. A partir daí a família passa a receber um subsídio para auxílio no pagamento do aluguel que pode chegar a até R$ 500,00, de acordo com a renda familiar”, esclareceu.