A partir de segunda-feira, dia 4 de novembro, o contribuinte que precisa regularizar ou mesmo esclarecer dúvidas sobre títulos municipais que foram protestados extrajudicialmente, referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), multas de trânsito e outros, terá um espaço exclusivo para atendimento na Secretaria Municipal de Fazenda, na rua Espírito Santo, 593, Centro. No local, será possível consultar gratuitamente se existem registros de protestos em qualquer CPF ou CNPJ.

De acordo com o diretor de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa da secretaria, Yuri Souto, muitos contribuintes ficam confusos quando recebem um Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal referente a um débito municipal protestado e não sabem a quem recorrer para buscar mais informações. “Isso faz com que a maioria se desloque desnecessariamente ao respectivo órgão público emissor do documento, ocasionando o aumento do número de atendimentos presenciais. O novo atendimento agiliza a elucidação de dúvidas referentes ao protesto de títulos municipais (Certidões de Dívida Ativa – CDA)”, afirma Yuri Souto.

O diretor destaca que a implantação do serviço na sede da Secretaria Municipal de Fazenda traz diversos benefícios, como menor tempo de espera e atendimento especializado. “O cidadão vai contar com informações mais precisas; emissão atualizada do Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal para regularização dos débitos municipais e de boletos para pagamento de custas e emolumentos cartoriais; facilidade e rapidez para ‘limpar’ o nome; e o respeito ao contribuinte, com transparência e prestação de serviços de qualidade”, esclarece.

BH Resolve

Os contribuintes também podem regularizar ou mesmo esclarecer dúvidas sobre títulos municipais no BH Resolve. O novo serviço foi implantado no BH Resolve no fim de setembro, como resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção MG.

Além do atendimento especializado na Secretaria Municipal de Fazenda e no BH Resolve, a Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza diversos meios para emissão de guias e regularização de pendências tributárias e fiscais. Os serviços estão disponíveis também pela internet, nos endereços eletrônicos IPTU Online e Dívida Ativa Online e no PBH App.

“Uma vez que a Prefeitura não está mais enviando aos contribuintes os documentos de arrecadação para pagamento do IPTU/2019 e de outros débitos municipais, queremos auxiliar os cidadãos e empresas a regularizar seus débitos, dando continuidade aos constantes esforços para alcançar o equilíbrio nas contas públicas e garantir a justiça fiscal”, explica o diretor Yuri Souto.

Os novos pontos de atendimento funcionam em dois locais: sede da Secretaria Municipal de Fazenda, na rua Espírito Santo, 593, Centro; e no 3º andar do prédio do BH Resolve, com acesso pela rua dos Caetés, nº 342, no Centro. Em ambos, o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.