A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a Superintendência de Desenvolvimento da capital (Sudecap) realizam desde 2015 inspeções periódicas e monitoramento das barragens de controle de cheias implantadas no município. Além dessas atividades, são realizados serviços contínuos de limpeza, manutenções preventivas e corretivas nessas estruturas, para que sejam garantidas as condições de funcionamento e de segurança das barragens.

Essas barragens têm importante papel na redução dos riscos de inundações na cidade e amortecem o pico do escoamento durante os períodos de chuvas, funcionando como pulmões que seguram parte do volume de água, principalmente durante as chuvas mais intensas.

No ano de 2019, foi publicada a Portaria nº 02 do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM), que exigiu a apresentação de Planos de Segurança de Barragem (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE), bem como de Relatórios Anuais de Inspeções Regulares, dos empreendedores usuários de barragens de usos múltiplos em Minas Gerais.

No ano de 2020, foram realizadas inspeções do IGAM nas barragens da PBH. Naquele mesmo ano foram realizadas, por consultoria independente, as Inspeções Regulares de Segurança nessas estruturas. Nas duas ocasiões, não foram identificadas situações de alerta ou emergência que comprometam a segurança das barragens.

Ainda em 2020 a PBH, atendendo às exigências legais, apresentou o IGAM os Planos de Segurança de Barragem e Plano de Ação Emergencial para a Barragem da Pampulha, principal e maior barragem do município. Essas iniciativas visam, além do atendimento à legislação, a operação adequada dessas estruturas de controle das inundações e a segurança da população da cidade.

A barragem Santa Lúcia é continuamente monitorada desde 2015, por contrato específico para este fim, possuindo relatório de inspeção regular e declaração de estabilidade emitido por consultor independente, conforme previsto na legislação vigente.

Importante esclarecer que o esvaziamento parcial da barragem Santa Lúcia foi iniciado nessa quarta-feira, dia 20. A comporta já foi fechada novamente nesta quinta-feira, dia 21, e o espelho d´água será restabelecido no decorrer do período chuvoso. A barragem tem a sua funcionalidade de amortecer as cheias do córrego Leitão, que segue seu curso sob a avenida Prudente de Morais e o esvaziamento é um procedimento rotineiro de manutenção que tem a função de aumentar a capacidade de retenção da água, para o caso de ocorrências de eventos de chuva muito intensa. 

Os planos para a barragem Santa Lúcia estão em elaboração, assim como os Relatórios de Inspeções Regulares de 2021, que devem ser encaminhados até o fim deste ano ao IGAM.