Na sexta-feira, dia 29 de junho, a Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou à Câmara Municipal de Belo Horizonte a emenda substitutiva ao Projeto de Lei 1.749/15, que dispõe sobre o novo Plano Diretor.

A emenda substitutiva, que foi apresentada no plenário da Câmara pela secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, e pela subsecretária de Planejamento Urbano, Izabel Dias, dá início a uma nova etapa de discussão e acompanhamento da tramitação do Plano Diretor no Legislativo municipa, por parte da população da capital.

Maria Caldas destacou que a proposta de Plano Diretor apresentada pela Prefeitura busca simplificar a legislação urbanística, em conformidade com as metas de desburocratizar serviços públicos e tornar os procedimentos mais claros, menos complexos e mais ágeis.

“A emenda substitutiva considera as deliberações da IV Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014, um amplo debate promovido pelo governo junto à sociedade civil, bem como emendas populares incorporadas posteriormente. O Plano propõe uma série de medidas para descentralizar o desenvolvimento, incentivar investimentos em infraestrutura e racionalizar o uso do transporte público. É uma emenda que também leva em conta a inclusão: para que BH seja uma cidade socialmente mais justa e que as pessoas possam ter acesso aos serviços de forma igualitária”, afirmou a secretária de Política Urbana.

O Plano Diretor é o instrumento básico da Política Urbana do Município e define as normas fundamentais de ordenamento da cidade para o cumprimento da função social da propriedade. Contempla questões vinculadas à estrutura e desenvolvimento urbano, ao meio ambiente, à habitação social, ao patrimônio histórico e cultural, à mobilidade, bem como ao tratamento e relação dos espaços públicos e privados.

De acordo com Maria Caldas, a associação do adensamento urbano com o uso racional do transporte público é uma característica contemporânea do Plano Diretor, com o intuito de tornar BH uma cidade sustentável. “O Plano, no primeiro momento, reconfigura o ordenamento e o crescimento urbano de Belo Horizonte. Devemos olhar para outros lados que não a avenida do Contorno. As nove regionais foram estudadas em detalhes. E isso trouxe um novo olhar para a orientação do crescimento da cidade”, disse.

Outro ponto importante que será debatido pela população de Belo Horizonte, em audiências e seminários promovidos pela Câmara Municipal será a concessão da outorga do direito de construir, que vai viabilizar a habitação e as melhorias urbanísticas, por meio da destinação de recursos para o Fundo Municipal de Habitação Popular e para o Fundo de Desenvolvimento Urbano das Centralidades.

“Estamos tranquilos, abertos ao diálogo e sem pressa para debater a proposta de um novo Plano Diretor. Esse é um passo importante para o futuro da cidade e o legado que a cidade pode alcançar com esse Plano. Atualmente, as áreas melhor dotadas de infraestrutura têm mais chances para receber potencial construtivo maior. A outorga do direito de construir é isso: descentralizar o mesmo potencial de construção e desenvolvimento para diversas áreas da cidade”, destacou a secretária.

Confira mais detalhes da emenda substitutiva ao Projeto de Lei 1.749/15 neste link.